Brasília, quarta-feira, 13 de maio de 2009 - 15:4
DIREITOS TRABALHISTAS
Congresso: em votação simbólica, Emenda 3 é retirada de pauta
Fonte: Diap
Norma retira do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado. Ampla articulação comandada pelo líder do Governo no Congressono, favoreceu veto
A Emenda propõe condicionar a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e da Receita Federal quando constatada relação de trabalho fraudulenta ao prévio exame da situação pela Justiça Federal e do Trabalho. Essa norma retira do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado.
Em razão de ampla articulação comandada do líder do Governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT/MG), foi retirado de pauta da sessão do Congresso o veto à Emenda 3.
É relevante ainda destacar que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) trabalhou pela retirada de pauta do veto. Ele conversou com os líderes partidários do Congresso para também retirar a matéria de pauta.
A retirada de pauta da Emenda 3 foi importante, pois sua iminente apreciação pelas duas casas legislativas corria o risco de derrubar o veto.
Na semana passada, em artigo do diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, ele alertou ao movimento sindical para a necessidade de ampla articulação pela manutenção do veto.
Da mesma forma, várias entidades sindicais - centrais, confederações, federações e sindicatos - divulgaram nota pública pela manutenção do veto à Emenda 3.
Últimas notícias
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
10/6 - 10:7 |
Prazo para inscrição no Enem 2025 é prorrogado até sexta-feira (13)
6/6 - 15:22 |
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrentado como problema de Estado
Notícias relacionadas
A ilusão da “pejotização” impulsionada ao custo da CLT “memerizada”
9/4 - 17:14 |
Convenção coletiva da categoria é prorrogada por mais 30 dias
19/2 - 13:56 |
MPT investiga 32 empresas suspeitas de incentivar oposição à contribuição
28/11 - 10:52 |
13º: conquista sindical que reforça renda no fim de ano
12/11 - 19:3 |
Jornada 6x1: PEC resgata debate da redução da jornada e faz máscaras caírem
