Brasília, terça-feira, 28 de outubro de 2014 - 15:26
MINORIAS
Projeto garante salário mínimo a toda pessoa com deficiência
Fonte: Portal Câmara
Matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Câmara dos Deputados analisa projeto que concede renda básica mensal a toda pessoa com deficiência no valor de um salário mínimo (PL 7980/14). Segundo a proposta, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), o recebimento desse auxílio não impede que sejam pagos os demais benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime previdenciário. O valor não será considerado no cálculo da renda per capita familiar para fins de recebimento de qualquer outro amparo assistencial.
Atualmente, a Lei 8.742/93 garante salário mínimo mensal à pessoa com deficiência sem condições de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, e estabelece que a renda mensal per capita familiar do beneficiário seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
A proposta define pessoa com deficiência aquela com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, psicossocial ou sensorial, e que podem prejudicar sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Avaliação
De acordo com o texto, a concessão do benefício estará sujeita à avaliação médica e social, a ser definida em regulamento posterior, sobre a deficiência e o grau de impedimento da pessoa que o requerer.
A proposta determina ainda que a renda básica mensal será revista a cada dois anos para avaliação da continuidade do pagamento, em razão das avaliações médica e social.
O deputado Guilherme Mussil afirmou que a certeza de uma renda mínima contribuirá para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, além de facilitar o acesso a seus direitos básicos de cidadania, como saúde, educação, trabalho e transporte, passo decisivo para que possam alcançar sua independência e autonomia.
Atualmente, a Lei 8.742/93 garante salário mínimo mensal à pessoa com deficiência sem condições de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, e estabelece que a renda mensal per capita familiar do beneficiário seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
A proposta define pessoa com deficiência aquela com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, psicossocial ou sensorial, e que podem prejudicar sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Avaliação
De acordo com o texto, a concessão do benefício estará sujeita à avaliação médica e social, a ser definida em regulamento posterior, sobre a deficiência e o grau de impedimento da pessoa que o requerer.
A proposta determina ainda que a renda básica mensal será revista a cada dois anos para avaliação da continuidade do pagamento, em razão das avaliações médica e social.
O deputado Guilherme Mussil afirmou que a certeza de uma renda mínima contribuirá para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, além de facilitar o acesso a seus direitos básicos de cidadania, como saúde, educação, trabalho e transporte, passo decisivo para que possam alcançar sua independência e autonomia.
Últimas notícias
22/6 - 8:56 |
Pejotização avança e esvazia proteção trabalhista
22/6 - 8:43 |
Menos horas, mais empregos e a lição colombiana que desafia os críticos da redução da jornada
18/6 - 20:45 |
Freio para os trabalhadores e acelerador para as despesas
18/6 - 20:39 |
A arte de empurrar com a barriga para tentar inviabilizar redução da jornada
18/6 - 20:32 |
Governo abre caminho para votações na Câmara, mas mantém ofensiva pelo fim da escala 6×1
Pejotização avança e esvazia proteção trabalhista
22/6 - 8:43 |
Menos horas, mais empregos e a lição colombiana que desafia os críticos da redução da jornada
18/6 - 20:45 |
Freio para os trabalhadores e acelerador para as despesas
18/6 - 20:39 |
A arte de empurrar com a barriga para tentar inviabilizar redução da jornada
18/6 - 20:32 |
Governo abre caminho para votações na Câmara, mas mantém ofensiva pelo fim da escala 6×1
Notícias relacionadas
18/6 - 20:45 |
Freio para os trabalhadores e acelerador para as despesas
18/6 - 20:32 |
Governo abre caminho para votações na Câmara, mas mantém ofensiva pelo fim da escala 6×1
16/6 - 17:20 |
Supermercadistas correm na frente do Congresso e implementam escala 5x2
16/6 - 17:5 |
PL 1.838/26: a hora da verdade para a jornada de 40 horas
16/6 - 16:51 |
“Liberdade” para quem? PEC 12 não é “alternativa” é contrária à PEC 221
Freio para os trabalhadores e acelerador para as despesas
18/6 - 20:32 |
Governo abre caminho para votações na Câmara, mas mantém ofensiva pelo fim da escala 6×1
16/6 - 17:20 |
Supermercadistas correm na frente do Congresso e implementam escala 5x2
16/6 - 17:5 |
PL 1.838/26: a hora da verdade para a jornada de 40 horas
16/6 - 16:51 |
“Liberdade” para quem? PEC 12 não é “alternativa” é contrária à PEC 221
