O Dia do Advogado, comemorado ontem (11), foi marcado por um ato histórico: a leitura da “Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa do Estado Democrático de Direito”, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. O documento, assinado por quase 1 milhão de pessoas, evoca à “Carta de 1977”, que clamava por democracia em meio à ditadura militar e também foi lida por juristas, políticos e artistas brasileiros no mesmo local.

Para comentar este evento e falar sobre os desafios da profissão no atual contexto político do País, o Sinpro Campinas e Região entrevistou José Geraldo de Santana Oliveira, advogado que há décadas mantém estreita relação com o sindicalismo – foi presidente do Sindicato dos Professores de Goiás na década de 1980 e ajudou a fundar a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), entidade da qual foi diretor e atualmente é assessor jurídico.

Santana, como prefere ser chamado, é licenciado em História e Direito pela Universidade Federal de Goiás. Aos 70 anos de idade, divide-se entre a militância política e sindical e às aulas que ministra como professor voluntário no Centro Nacional de Estudos Sindicais (CES).

Confira alguns trechos da entrevista:

Sinpro Campinas – Como o senhor avalia o ato ocorrido hoje (ontem) na Faculdade de Direito da USP e que consequências trará a leitura da “Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito” para o processo eleitoral que se avizinha?

Santana – Vejo com entusiasmo, orgulho e esperança. Tive a honra de assinar a “Carta em Defesa do Estado Democrático”, assim como fizeram voluntariamente mais de 900 mil brasileiros. A magnitude do alcance e da adesão da “Carta” por amplos setores sociais imbuiu o ato de um simbolismo político transcendental, comparável apenas à “Carta de 1977”, assinada durante o regime militar naquela mesma universidade e da qual fui partícipe. Trata-se de uma grande mobilização da sociedade civil em prol da democracia – e isso é sempre emocionante de se ver, principalmente para quem, como eu, passou por uma ditadura e foi vítima dela ainda na infância. A democracia brasileira nunca esteve tão ameaçada quanto agora, mas o ato de ontem poderá ter consequências profundas no sentido de desmobilizar qualquer tentativa de sabotagem do processo eleitoral, por exemplo.

Sinpro Campinas – Qual o papel da advocacia em momentos de retrocessos democráticos, como o que estamos vivendo agora no Brasil?

Santana – Infelizmente, nem todos os advogados são afinados com o pensamento e os valores democráticos. Mas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), enquanto instituição, sempre cumpriu o seu papel histórico de defender de modo intransigente o Estado Democrático de Direito. Ela tem essa tradição desde a luta pela redemocratização do País, desde Raimundo Faoro, de Bernardo Cabral, de Sobral Pinto e de tantos outros juristas que dedicaram a vida às liberdades democráticas. Meu maior orgulho como advogado é ser filiado à OAB, mesmo sabendo que, em certos momentos da história, ela foi presidida por pessoas que não estavam à altura de sua importância. Na minha visão, estamos vivendo um momento histórico crucial, que não permite vacilações. A disputa nas eleições de outubro não será entre dois projetos democráticos de nação, mas entre a democracia e o fascismo. Por isso acredito que os advogados, como cidadãos, têm o dever de ficar ao lado do projeto civilizatório. Não há outra opção para quem se considera democrata.

Sinpro Campinas – E o STF, como fica nessa história? Ao mesmo tempo em que vem sendo atacado e ameaçado por forças golpistas, muitas vezes tem atuado em consonância com o retrocesso, sobretudo no campo dos direitos trabalhistas…

Santana – O STF (Supremo Tribunal Federal) é essencial como instituição e deve ser defendido. É nosso dever ficar ao lado do STF contra os ataques fascistas. Dito isto, não podemos deixar de constatar que se trata de um tribunal político. Acreditar na neutralidade do STF seria muita ingenuidade. Hoje, aliás, a Corte conta com a sua composição mais conservadora. Pelo menos desde que comecei a trabalhar como advogado, nunca vi um STF tão alinhado com os interesses do neoliberalismo. O STF é garantista nos direitos individuais, mas nos direitos sociais ele encarna a “persona do capital”.

Fonte:https://www.sinprocampinas.org.br/noticias/noticias/sinpro-campinas-entrevista-o-advogado-jose-geraldo-de-santana-a-disputa-nas-eleicoes-de-outubro-sera-travada-entre-a-democracia-e-o-fascismo/