O PL (Projeto de Lei) 1.087/25, do governo do presidente Lula, aprovado com 493 votos, prevê isenção do IR (imposto de renda) para ganhos até R$ 5 mil; redução gradual para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350; e cobrança de 10% para rendas mais altas.

Essa última deve atingir cerca de 141,4 mil contribuintes — os chamados “super-ricos” —, que atualmente contribuem com alíquota de 2,5% sobre o total dos rendimentos.

Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês também devem contribuir com 10% a partir de 2026. O texto também prevê medidas para evitar a dupla tributação. Valores apurados até este ano ficam isentos.

Estimativa é que cerca de 16 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a faixa de isenção até R$ 5 mil.

Centrão e deputados bolsonaristas aprovaram o PL como forma de compensar os votos desastrosos na urgência do “PL da Anistia” e na “PEC da Blindagem, esta “enterrada” pelo Senado. Estavam usando a “isenção do IR” para chantagear o governo  

Poucas Emendas
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovou apenas 4 emendas ao texto, em destaque 2 delas:

•       proposta de compensação para estados, DF e municípios, por meio de excedentes da arrecadação obtida pela União; e
•       bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos), que constarão como imposto pago já na alíquota das empresas.

Outras 98 emendas foram descartadas por impossibilidade de cálculo do impacto nas contas públicas.

Também foi incluída a previsão para que, dentro de 1 ano após a lei entrar em vigor, o governo encaminhe outro texto para regulamentar a correção da tabela do IR pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Planalto fortalecido
A isenção de imposto retido na fonte para quem recebe até R$ 5 mil mensais é uma das promessas de campanha de Lula (PT). Em redes sociais, Lula celebrou o resultado unânime na Câmara.

“Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Segundo o presidente, zerar o imposto para rendas de até R$ 5 mil mensais é marco histórico de justiça fiscal no Brasil, fruto de luta compartilhada entre governo, parlamentares e movimentos sociais.

“Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, concluiu Lula.

Recurso paralisa PL no Senado
Na semana passada, o Senado aprovou texto similar para instituir a isenção de IR até R$ 5 mil. A análise foi em caráter terminativo na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O texto não foi enviado à Câmara porque houve recurso contra a votação conclusiva na CAE, com pedido para votação da matéria em plenário.

No final, vai prevalecer o projeto aprovado na Câmara. Na Casa revisora, o PL da Isenção deverá ter tramitação rápida. Sendo aprovado, o texto vai à sanção do presidente Lula.