O ano vai caminhando para seu desfecho e o Congresso Nacional intensifica as votações de interesse mais direto dos parlamentares. Nesta semana, a Câmara concluiu a votação do projeto de lei que trata de minirreforma eleitoral.

O Senado concluiu a apreciação da matéria na terça-feira (15) e encaminhou o texto com alterações para Câmara, que conclui o exame do projeto na quarta-feira (16). O texto vai à sanção presidencial.

Ainda no âmbito da Câmara, a Casa instalou as quatro comissões especiais que irão analisar os projetos de lei do Executivo sobre o marco legal do pré-sal. A intenção do Governo e da base aliada é votar as matérias no dia 10 de novembro.

A Casa aprovou ainda, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação.

E a Câmara aprovou também que estudantes de medicina e das licenciaturas que recorreram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para conseguir o diploma de ensino superior poderão abater 1%, a cada mês, sobre o saldo devedor se aceitarem lecionar na rede pública de ensino ou atender pacientes que participam do programa Saúde da Família.

O benefício, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (15), deve ser calculado a cada 12 meses, depois de um período mínimo de um ano de trabalho. Pela proposta, durante o tempo da concessão do desconto, os universitários não precisarão pagar a prestação devida. O projeto ainda terá que ser apreciado pelo Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara também aprovou dois importantes projetos de lei. O primeiro legaliza as casa de bingos no País. Se a proposta for transformada em lei gerará emprego e rendo.

O segundo pune judicialmente com a obrigação de o empregador indenizar o trabalhador, que for dirigente sindical, demitido sob alegação de justa causa, não reconhecida judicialmente.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o PL 4.924/09, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que fixa o piso salarial para enfermeiros em R$ 4.650. O projeto de lei altera a Lei 7.498/86, que trata da regulamentação do exercício da enfermagem.

No Senado, a novidade foi a aprovação de projeto de lei da Câmara que cria identidade unificada.

Geração de empregos
Na quarta-feira (16), o Ministério do Trabalho anunciou o número recorde de emprego em agosto - 242 mil novas vagas foram abertas, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Foi uma grata surpresa, pois se esperava um número bem inferior ao anunciado - 150 mil.

STF e TCU: Lula indica novos ministros
Merece destaque ainda, a indicação pelo presidente Lula, nesta quinta-feira (17), do ministro José Mucio Monteiro (Relações Institucionais) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), e do advogado-geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF).

Taxação da poupança
O Governo anunciou que estuda a possibilidade de taxar a poupança com valores acima de R$ 50 mil. Isto é, o que exceder a este valor poderá ser tributado em 22,5%.

Marcha da classe trabalhadora
Centrais adiam a realização da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para o dia 7 de outubro, porque o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) disse não ser possível votar a proposta nessa data.

Greves
Metalúrgicos do ABC entram em greve nesta sexta-feira (17). Trabalhadores dos Correios também param por melhores salários.

Metalúrgicos de Curitiba voltam ao trabalho depois de uma greve de cerca de uma semana. O sindicato considerou o acordo um dos melhores dos últimos tempos.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap