Brasília, sábado, 10 de janeiro de 2009 - 12:46
MENSALIDADE
Liminar do Prodecon contra reajuste abusivo
Fonte: Correio Braziliense
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra a Escola Maria Montessori, na 913 Sul, em razão do aumento abusivo nas mensalidades escolares.
A decisão do juiz substituto da 7ª Vara Cível de Brasília Carlos Alberto Silva impede o aumento abusivo de 20,03%, reduzindo as mensalidades do ensino fundamental de R$ 707 para R$ 677.
Além disso, proíbe a cobrança extra das mensalidades do curso de inglês. Na ação, a Prodecon afirma que "foi encontrada uma fórmula mágica, consistente na retirada unilateral de um serviço que era vendido como um todo".
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