Brasília, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 - 15:31
INCLUSÃO SOCIAL
Política de atenção ao jovem é regulamentada no Distrito Federal
Fonte: Agência Brasília
Lei assegura uma série de direitos à juventude
A Política Distrital de Atenção ao Jovem (PDAJ), criada para promover cidadania, igualdade de oportunidades e inclusão social para jovens de 15 a 29 anos do DF, foi regulamentada, de acordo com publicação no Diário Oficial da última segunda-feira (17).
A regulamentação prevê a criação do programa "Renda Jovem de Cidadania", que incentivará a permanência na escola e promoverá a inserção na sociedade de residentes no DF entre 15 e 21 anos, integrantes de famílias em situação de pobreza e que frequentem os ensinos Fundamental, Médio, profissionalizante ou educação especial.
O programa, que tem previsão para ser iniciado em 2015, garante bolsa mensal no valor de R$ 300, depositados em conta poupança. Em caso de reprovação escolar, o beneficiário não terá direito aos valores acumulados.
A seleção dos jovens caberá à Secretaria de Governo, por intermédio da Coordenadoria de Juventude. Podem ser escolhidos jovens de até 15 anos, cuja família conte com renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa e que estejam cursando o Ensino Fundamental, ou aqueles que tenham até 21 anos e que estejam cursando o Ensino Médio.
Também está prevista na regulamentação a criação de Centros de Juventude, espaços para promover ações voltadas aos jovens nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, saúde, assistência social, cidadania, direitos humanos, qualificação e inserção profissional, prevenção do uso de drogas, controle da reincidência de atos infracionais e estímulo à participação cidadã e à ação comunitária.
A previsão é que o primeiro Centro de Juventude seja inaugurado no próximo mês, na Estrutural. Ele foi construído na Praça Central, em um espaço cedido pela administração da cidade. Outros nove centros estão em fase de projeto: São Sebastião, Samambaia, Sobradinho, Planaltina, Santa Maria, Gama, Brazlândia, Sobradinho II e Ceilândia.
A regulamentação prevê a criação do programa "Renda Jovem de Cidadania", que incentivará a permanência na escola e promoverá a inserção na sociedade de residentes no DF entre 15 e 21 anos, integrantes de famílias em situação de pobreza e que frequentem os ensinos Fundamental, Médio, profissionalizante ou educação especial.
O programa, que tem previsão para ser iniciado em 2015, garante bolsa mensal no valor de R$ 300, depositados em conta poupança. Em caso de reprovação escolar, o beneficiário não terá direito aos valores acumulados.
A seleção dos jovens caberá à Secretaria de Governo, por intermédio da Coordenadoria de Juventude. Podem ser escolhidos jovens de até 15 anos, cuja família conte com renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa e que estejam cursando o Ensino Fundamental, ou aqueles que tenham até 21 anos e que estejam cursando o Ensino Médio.
Também está prevista na regulamentação a criação de Centros de Juventude, espaços para promover ações voltadas aos jovens nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, saúde, assistência social, cidadania, direitos humanos, qualificação e inserção profissional, prevenção do uso de drogas, controle da reincidência de atos infracionais e estímulo à participação cidadã e à ação comunitária.
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