Esta foi uma semana com notícias boas e outras bastante ruins. A boa foi-nos dada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) que na próxima semana vai ser instalada a comissão especial que vai apreciar a PEC 555/06, que trata do fim da contribuição dos inativos será instalada na Câmara.

A notícia ruim é que mais uma vez os deputados sem compromissos com a democracia representativa enterraram a reforma política, que poderia aprovar o voto em lista, com financiamento público exclusivo de campanha.

E os argumentos são os mais primários possíveis - "em época de crise, como o Estado vai financiar campanhas para políticos" ou "as listas irão privilegiar os 1caciques´ ou ´oligarquias´ partidárias".

Ainda sobre reforma política, ganhou força na Câmara a idéia da convocação de um Congresso Revisor em 2011 para corrigir as graves lacunas do atual sistema político-eleitoral-partidário. E, por fim, ainda sobre reforma política, o DIAP e o Inesc divulgaram pesquisa feita no Congresso sobre o tema.

No Senado, o fato da semana foi a instalação da CPI da Petrobras, que vai investigar denúncias sobre a estatal e a conduta de seus dirigentes frente a empresa.

Ainda no âmbito do Congresso, merece destaque e aplausos o movimento dos aposentados e pensionistas que impôs o agendamento para que se vote os vetos presidenciais, com destaque para o veto à emenda feita na MP que concedeu reajuste de 16,7% aos benefícios sobre os proventos no valor do salário mínimo, em 2006.

Mundo do trabalho
Quatro fatos marcaram a semana em relação às questões relacionadas ao mundo do trabalho.

O primeiro deles refere-se à realização do 2º Congresso da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que reuniu em Luziânia (GO) 1.500 delegados de mais de 700 entidades. Os congressistas discutiram vários temas relevantes relacionados aos interesses da central e também elegeram a nova direção da entidade.

Os trabalhadores rurais, organizados na Contag, realizaram o Grito da Terra 2009 e garantiram R$ 15 bilhões para a safra agrícola 2009/2010, e, ainda, o descontingenciamento de R$ 140 milhões para assistência técnica e o seguro agrícola para investimento.

Entidades trabalhistas reivindicam a indicação de um ´trabalhista´ para o Supremo Tribunal Federal; se reuniram com o ministro da Justiça Tarso Genro e apresentaram o pleito.

Por fim, em julgamento, na última quarta-feira (27), sobre dispositivos da nova Lei de Falências, o Supremo entendeu majoritariamente que os dispositivos da Lei de Recuperação Judicial são válidos e que não ferem a Constituição.

Foram rejeitados os argumentos do PDT, autor da Adin, que entende que a lei fere princípios como o reconhecimento do valor social do trabalho, a proteção da relação de emprego e a integridade do salário.

Terceirização
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) os embargos em recurso de revista do Ministério Público do Trabalho contra decisão que reconheceu a regularidade da terceirização na Telemar Norte-Leste (atual Oi) no Rio Grande do Norte.

Por maioria de votos, a SDI-1 considerou que o recurso não poderia ser examinado pela ausência de pressupostos para sua admissão - especificamente, a citação correta de decisões divergentes.

Embora, com a rejeição dos embargos, seja mantida a decisão que reconheceu a regularidade da terceirização, a SDI-1 a rigor não se manifestou sobre o mérito da questão.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap