Pela primeira vez, o Brasil inteiro celebra, oficialmente, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11). A data foi declarada feriado nacional, com a sanção da Lei 14.759/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro de 2023. Festividade que acompanha o debate iniciado nas escolas, em 2003, com a Lei 10.639/03, que mudou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e incluiu o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo escolar. 

Desde 2011, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, além de alguns municípios de São Paulo e de Minas Gerais adotaram o dia da morte de Zumbi dos Palmares como marco, oficialmente instituído pela Lei 12.519/11, à época pela então presidente Dilma Rousseff (PT). No entanto, a legislação não tinha caráter impositivo em estabelecer recesso por todo o território nacional, o que dependeria da autonomia de cada ente federativo em estabelecer, por meio das respectivas normas estaduais e municipais.

Apesar dos esforços, ainda em pleno século 21, o racismo persiste como ferida aberta na sociedade brasileira. A demora em celebrar o 20 de novembro em todo o País demonstra a resistência às ações de conscientização e de redução dos efeitos danosos decorrentes do racismo e do período escravocrata, que durou 388 anos no Brasil. 

Condição fácil de perceber nos noticiários que divulgam, quase diariamente, flagrantes desse crime. No período de 1 ano, 6 em cada 10 pessoas negras afirmaram ter sido vítimas de racismo.

Preconceito nas escolas

Embora o ambiente escolar seja regido pela determinação legal de oferecer ensino esclarecedor e aprofundado da questão, a obrigação não gerou compreensão suficiente de modo a coibir atos de preconceito. Com frequência, casos de racismo ocorrem dentro ou nas proximidades de instituições de ensino, o que causa preocupação.

Na condição de entidade representativa dos auxiliares da Educação, o SAEP mantém atuação contínua em prol da proteção e preservação dos profissionais contra qualquer tipo de violência e discriminação. Por isso, o tema é tratado com atenção em reuniões e visitas de rotina às escolas e faculdades, e também quando se tem conhecimento de fato dessa natureza ocorrido no ambiente das instituições.

“É fundamental que esses ambientes sejam espaços seguros, livres de discriminação e capazes de formar cidadãos conscientes”, defende a presidente do sindicato, Maria de Jesus da Silva.

Violência registrada

Infelizmente, no último sábado (16), às vésperas deste dia 20, o País foi surpreendido com mais 1 denúncia alarmante de crime praticado por jovens. Durante partida de futebol, alunos da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) proferiram ofensas contra cotistas da USP (Universidade de São Paulo), instituição adepta às cotas desde 2017. 

Fato envolveu estudantes do curso de Direito e repercutiu por meio de vídeo divulgado nas redes digitais. Três agressores foram identificados e acabaram dispensados dos escritórios de advocacia onde trabalhavam.

Gerar oportunidades

É salutar esclarecer que cota é política pública instituída legalmente no ensino (Lei 12.711/12) e para concursos (Lei 12.990/14) como meio de reparação mínima dos efeitos danosos impostos pelos séculos de escravidão — legado herdado pelos descendentes brasileiros. 

A medida não é novidade. A UnB (Universidade de Brasília) foi precursora entre as federais ao implantar o sistema em 2004, mesmo ano que a Uerj (Universidade do Rio de Janeiro) adotou a política — movimento que foi replicado em tantas outras instituições. Antes, em janeiro de 2000, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) já havia aprovado lei para garantir a reserva de vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas.

“...no primeiro semestre de 2003, negros e indígenas representavam somente 4,3% do total de alunos na UnB. Enquanto em 2019, a população do mesmo grupo correspondia a 48%. No primeiro vestibular, em 2004, ingressaram 388 estudantes pelo sistema de cotas. Já em 2022, foram 10.094 discentes.” (Divulgação/UnB)

Liderança preta

Na prática, os resultados dessa busca por reparação que permita posição de equidade da população preta no Brasil ainda são irrisórios. Consultoria de mercado de trabalho “Indique Uma Preta” apurou presença de apenas 8% de negros em cargos de liderança.

Pesquisa do Instituo Ethos aponta que, no último ano, 10% dos homens negros e somente 3,4% das mulheres negras alcançaram posto executivo nas empresas em que trabalham. 

Fatores como a falta de acesso à educação e a baixa renda, que impede a continuidade dos estudos, dificultam a ascensão a cargos mais bem pagos. 

Em geral, essa é a rotina da população financeiramente vulnerável, com pouco acesso a serviços básicos como saúde e alimentação adequada. A maior parte das pessoas negras mora longe do local de trabalho e se esforça para ao menos conseguir sobreviver.

Conscientização

Mudar esse cenário é jornada coletiva. A luta contra o racismo exige que indivíduos, instituições e governos assumam responsabilidades, promovendo ações que vão além do simbolismo. 

Vê-se pequenos avanços, como ganho de força recente em relação a movimentos culturais, que estão mais difundidos, em especial entre jovens, e com proteção de crenças incluída na legislação. 

Reconhecer e valorizar o papel da cultura negra na construção do Brasil é apenas o começo. O verdadeiro avanço virá quando a igualdade deixar de ser ideal distante e etéreo e se tornar realidade palpável para todos.