Acesso mais barato à banda larga é o que propõe projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na semana passada.

Adotada junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a medida isenta a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que torna o custo muito mais baixo.

Em alguns locais do Brasil, a carga tributária que incide sobre serviços de telecomunicações chega a 40% da fatura.

Sílvio Sakata, subsecretário de Ciência e Tecnologia, responsável pelo projeto no DF, explica que o objetivo é estimular a população a acessar a banda larga, oferecendo cidadania digital.

“São cidadãos que não têm capacidade econômica de pagar pelo acesso. Nosso dever é fazer a inclusão das pessoas carentes e o acesso ao conhecimento e à educação com tecnologia é o caminho para que a educação melhore”, enfatiza.

Segundo Sakata,  a escolha da empresa que irá oferecer o serviço será feita por meio de licitação pelo melhor serviço e menor custo. Todas as regiões administrativas do DF serão atendidas e qualquer cidadão terá acesso à internet, prevê o projeto.

De acordo com o subsecretário de Ciência e Tecnologia do DF, dentre os 2,5 milhões de habitantes do DF, 77% não têm acesso à internet. A perspectiva é de que haja um crescimento de 20% no número de usuários.

Atualmente, é impossível estudar sem internet. Muitos brasilienses têm computador sem internet porque esse tipo de serviço não cabe no orçamento da maioria dos cidadãos, é caro pagar uma conexão rápida.

O militar Rênio Ribeiro, 21 anos, conta que tem computador em casa, mas não tem internet. Ele usa a conexão frequentemente em uma lan house para manter contato com os amigos que moram fora do Brasil.

“Acho que a internet popular pode me dar a oportunidade de ter acesso em casa, já que é mais barata”, comenta.

Banda larga popular
Em São Paulo, o serviço já está assegurado e recebeu o nome de Banda Larga Popular. O governador José Serra (PSDB) assinou, esta semana, decreto que cria o programa no estado.

A idéia é zerar a alíquota de 25% de ICMS para as operadoras que ofertarem pacotes com velocidades entre 200 kilobits por segundo (Kbps) e 1 mega, ao preço máximo de R$ 29,80, já embutidas taxas de instalação, fornecimento do modem e provedor de internet.