Brasília, quarta-feira, 26 de maio de 2010 - 12:41
ATIVIDADE DE RISCO
Aprovado adicional de periculosidade para vigilantes e salva-vidas
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feria (26), o Projeto de Lei 6113/09, do Senado, que amplia o conceito de periculosidade estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pelo novo conceito, passam a ter direito ao adicional de periculosidade (30% sobre o salário) diversas categorias profissionais, entre elas salva-vidas, vigilantes e seguranças privados.
Atualmente, são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
O projeto acrescenta: "ou a exposição a situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física". A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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