O Dia Internacional da Mulher – 8 de Março – no Brasil tem tido um caráter muito retórico. Todos lembram deste dia importante na agenda feminina. Há homenagens, entrega de flores, etc. Veículos de imprensa citam personagens importantes do mundo empresarial. Foi o caso do Valor Econômico, na edição da última sexta-feira (8). Mas e daí? Até agora, como em todos os anos, só retórica e simbolismo. Não que isto não seja importante. Mas é absolutamente insuficiente.

Considerando o fato de que menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacias especializadas para mulheres, conforme demonstra levantamento da ONG Contas Abertas, é preciso muito mais. É preciso, portanto, sair da retórica e enfrentar esse e outros problemas para que o março seja efetivamente o mês da mulher, pelo menos no Brasil.

No Congresso, o dia e o mês da mulher não foram diferentes das demais manifestações no País. Apesar de a bancada feminina tentar articular uma agenda com propósito de fazer avançar e solucionar algumas demandas objetivas das mulheres brasileiras.

É o caso do projeto (PLC 130/11) que pune a diferença salarial em razão de gênero. A proposição quase foi aprovada no ano passado, mas manobras empresariais no Legislativo impediram o avanço da matéria.

Na Câmara, seu congênere é o PL 4.857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que torna crime qualquer discriminação contra a mulher no mercado de trabalho. Em 2012, perto da data comemorativa, o texto também foi colocado em pauta sem sucesso.

A PEC 66/12, das domésticas, que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta semana é a bola da vez. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) assumiu compromisso, na última sexta-feira (8), de votá-la até o final do mês.

Há ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC) 515/10, da ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) para tornar obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, já que esta medida não é obrigatória para as trabalhadoras do setor privado. A proposta está pronta para votação, em primeiro turno, no plenário da Câmara.

A lei atual prevê que a concessão dos salários dos dois meses extras é opcional para as empresas. O patrão que aderir pode descontar a despesa do imposto de renda. Os salários referentes aos primeiros quatro meses de licença, previstos na Constituição Federal, permanecem sendo pagos pelo INSS.

Se o Congresso aprovasse estas medidas, aí sim, mais que homenagens e flores sairíamos da retórica para a efetivação de políticas públicas de proteção e melhoria de vida para milhões de mulheres brasileiras. Vamos aguardar, pois.

Maio
Este é o mês do trabalhador. O Dia 1º de Maio é uma data internacional em que se comemora o Dia Mundial do Trabalho, criado em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral, que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época.

Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Naquele dia, manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade. Mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.

Pois bem, é preciso, desde já que as centrais sindicais, para sair da retórica e das comemorações efêmeras articulem uma agenda e constantes mobilizações no Congresso, de modo a dar efetividade ao mês do trabalhador.

Aprovar uma proposta que seja – o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho ou a Convenção 158 da OIT, que impede a demissão imotivada – seria importante. Já que vem aí a desoneração da folha de pagamento, que interessa muito mais ao patrão do que ao trabalhador. Se for medida inevitável é preciso haver então compensações, de modo a equilibrar o jogo.

Disputa de classe
Reparem que todas as demandas elencadas têm impacto financeiro, seja para o governo ou para o setor empresarial. Isso gera disputa, pois à medida que se amplia direitos para os trabalhadores, a margem de lucro do capital diminui um pouco. É a luta entre o capital e o trabalho.

Os patrões não devem ser divididos entre bons ou ruins. Assim como a política não deve ser focalizada por esse mesmo prisma. A clareza de classe social é que determinará, portanto, os interesses sociais e econômicos que permitirão definir que agenda prevalecerá. Os interesses em jogo terão esse ou aquele desdobramento dependendo da força política de cada classe social em disputa.

Assim, não basta ser justa nossa agenda. Não basta ter apelo. É preciso pressão social, política e muita mobilização para dar visibilidade e ganhar adesões que possam permitir avançar os pleitos das mulheres e da classe trabalhadora.

Ação
Neste quesito também é preciso sair do lugar-comum. As demandas estão colocadas e é sabido por todos que falar, marchar, discursar e escrever é importante, mas é preciso ir além disso. É preciso agora desdobrar a “agenda do Pacaembu” nos estados, conversando com os congressistas aonde eles vivem, e em Brasília, no Congresso, onde essas medidas serão apreciadas.

O que o movimento sindical vai fazer no Congresso para aprovar as demandas das mulheres e estas outros mais gerais dos trabalhadores? O que está planejado?

Se as lideranças sindicais não forem ao Congresso, não visitarem os líderes partidários, não conversarem com os presidentes das duas casas legislativas – Câmara e Senado – essa agenda não sairá do papel.

A primeira iniciativa (a marcha) já foi tomada e, diga-se de passagem, foi um sucesso. Agora é preciso desdobrá-la.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap