Na segunda rodada de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), da educação básica, entre o SAEP e a comissão do sindicato dos empregadores (Sinepe), os representantes do SAEP defenderam cláusulas importantes para garantir a valorização dos trabalhadores e ampliar direitos.

A reunião foi realizada nesta terça-feira (9), na sede do Sinepe. Esta foi a segunda rodada de negociação, a primeira aconteceu no dia 2 de abril (relembre aqui).

Pelo SAEP, participaram o presidente Mário Lacerda, a diretora Merilene Rodrigues, e os assessores jurídico, Diego Franclin, e econômico, Valmir Gôngora, do Dieese (Departamento Intersindical de Estudo e Estatísticas Socioecônicas).

Banco de Horas

O SAEP propôs que o Banco de Horas seja zerado a cada semestre. Desta forma, ao final do prazo, quem ainda tiver horas positivas deverá receber hora-extra e as horas negativas devem ser compensadas até este prazo ou zeradas ao final do semestre.

Lacerda também propôs a continuidade da política de redução das horas do banco. "Eram 100 horas, reduzimos para 90 horas e agora são 80 horas. Queremos caminhar para diminuir ainda mais", disse o presidente.

A comissão do Sinepe sugeriu que seja estabelecido o dia 31 de dezembro como prazo final para fechar o Banco de Horas, pois hoje a convenção não determina dia, apenas que deve ser zerado em um ano, o que pode gerar interpretações equivocadas.

Também sobre o BH, o SAEP propôs que as licenciosidades – dias e horas liberados pelo empregador, como no caso de emenda de feriado – não sejam objeto de compensação.

O Sinepe vai levar as propostas do SAEP para serem analisadas pela assembleia patronal.

Auxílio creche

Outra reivindicação do SAEP é o auxílio creche no valor de R$ 250 por cada filho(a) até dois anos de idade. O Sindicato entende que este direito é mais do que justo, já que muitos pais e mães precisam deixar seus filhos para ir trabalhar, além de ser uma forma de valorização do trabalhador.

No entanto, a comissão patronal afirmou que não está disposta a discutir esta cláusula, pois não avançará. No entanto, os empresários da educação afirmaram que são a favor do aumento do salário família, que é um benefício do governo federal para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade, pois com este benefício as empresas têm dedução nos impostos.

O SAEP insistiu na necessidade de oferecer um auxílio para pais e mães trabalhadores e propôs, então, que caso não seja possível atender esta demanda neste momento, que seja negociado um valor de benefício para auxiliar pais e mães em um determinado momento após o nascimento da criança.

"Mais uma forma de atender esta demanda dos trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães, é conceder um auxílio para material escolar. Este benefício já existe em muitos estados e podemos negociá-lo aqui no DF. É só estipular o mês, fica janeiro como sugestão", ponderou a diretora do SAEP, Merilene Rodrigues.

Redução da jornada

A redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, é uma reivindicação não só do SAEP, mas, de toda a classe trabalhadora. Faz parte da agenda nacional de luta das centrais sindicais e tramita no Congresso Nacional projeto de lei e proposta de emenda à Constituição para que haja a redução.

Na reunião com os empregadores das instituições de ensino da educação básica, o presidente do SAEP, mais uma vez, defendeu esta questão. "Muitas escolas, praticamente, já fazem essa jornada reduzida, pois não funcionam no sábado. A questão aqui é colocar na convenção coletiva", observou Lacerda.

Os representantes do Sinepe rejeitaram a cláusula, justificando que a maioria das escolas precisa funcionar no sábado e, às vezes, até o domingo.

Valorização do trabalhador

Ao final da reunião, Mário Lacerda fez um apelo aos empregadores que compõem a comissão do Sinepe.

"A base do SAEP é formada por trabalhadores da educação que gostam de trabalhar com a [área] educação. E nós temos buscado a valorização destes trabalhadores. Então, é com este empenho, com este olhar da educação que pedimos que vocês avaliem estas questões. É no sentido da valorização dos trabalhadores de um setor que é diferenciado", disse o presidente.

E acrescentou: "Estamos negociando e os avanços da convenção, com certeza, se revertem para o empregador. Qualquer melhoria na convenção, o principal lugar a sentir diferença é o local de trabalho".

Conheça as principais reivindicações da pauta do SAEP:

· Reajuste salarial de modo que haja recuperação do poder aquisitivo dos auxiliares e elevação do piso salarial;

· Aumento real (ganho real) de salário;

· Fim do banco de horas;

· Plano de saúde;

· Auxílio creche;

· Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário;

· Dispensa para eventos do Sindicato;

· Bolsa de estudos;

· Ampliação da bolsa de estudos;

· Auxílio alimentação;

· Cursos de formação continuada;

· Delegado representante;

· Aplicação da Lei 12.740/12 – 30% de periculosidade; e

· Piso salarial.

A próxima reunião para discutir os outros itens da pauta de reivindicação acontece na terça-feira (16), às 14h30, na sede do Sinepe.