Brasília, quarta-feira, 30 de outubro de 2013 - 17:39
TRABALHO
Simples Trabalhista: autor pede retirada da proposta da Câmara
Fonte: Diap
Texto deverá ser reformulado em consenso com entidades sindicais e patronais
O Projeto de Lei (PL) 951/2011, que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, denominado de Simples Trabalhista, para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o artigo 3º da Lei Complementar 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), poderá ser retirado de tramitação na Câmara dos Deputados neste ano.
O pedido foi apresenta na terça-feira (29), pelo autor da proposta, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), com a finalidade de construir um texto em consenso com as entidades sindicais e patronais para estimular a formalização do trabalho.
O requerimento de retirada de tramitação aguarda deferimento pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Situação atual
A proposta encontra-se na Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio sob a relatoria do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), com parecer pela aprovação na forma de substitutivo.
A matéria ainda teria um longo percurso na Casa. Seria apreciada pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
Reapresentação
O projeto pode ser reapresentado a partir do próximo ano. Caso a proposta tivesse ido a voto e fosse rejeitada na Câmara dos Deputados, ela só poderia ser reapresentada na próxima legislatura, que se inicia em 2015.
O pedido foi apresenta na terça-feira (29), pelo autor da proposta, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), com a finalidade de construir um texto em consenso com as entidades sindicais e patronais para estimular a formalização do trabalho.
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