A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/19 realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública marcada pela mobilização de centrais sindicais, movimentos sociais, parlamentares e representantes estudantis em defesa do fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho. 

O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentado na segunda-feira (25), deve ser votado nesta quarta-feira (27).

A proposta relatada estabelece o fim da escala 6x1 a partir de 2026, fixa jornada semanal de 40 horas em substituição às atuais 44 horas e assegura 2 dias de descanso semanal sem redução salarial. O texto prevê transição de 14 meses, com redução inicial de 2 horas já em 2026 e outras 2 horas no ano seguinte.

A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), que classificou o momento como “histórico” e destacou que o debate percorreu diversos estados do País, com audiências públicas em São Paulo, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão e Amazonas.

Pressão para votação nesta quarta

O deputado Alencar Santana afirmou que a comissão tentará concluir a votação do parecer ainda nesta quarta-feira para permitir que a proposta seja levada ao plenário da Câmara na mesma noite.

Segundo o parlamentar, a estratégia busca aproveitar a maior presença de deputados em Brasília às quartas-feiras, a fim de ampliar as chances de aprovação da matéria.

“O fim da escala 6x1 em 2026 é a grande conquista”, declarou o presidente da comissão ao abrir a audiência. Ele ressaltou que o relatório consolidou acordo político em torno da redução da jornada para 40 horas semanais.

O deputado também alertou que ainda existem riscos de alterações no texto, já que emendas apresentadas à PEC seguem formalmente válidas e podem ser objeto de destaques tanto na comissão quanto no plenário.

Reginaldo Lopes fala em “vitória histórica”

Autor da PEC 221/19, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a proposta representa “uma vitória histórica da classe trabalhadora”. Segundo ele, o texto encerrará em 2026 um modelo de trabalho que classificou como “escravidão moderna deste século”.

Reginaldo destacou que a proposta altera os incisos XIII, XIV e XV do artigo 7º da Constituição Federal e afirmou esperar a promulgação da emenda constitucional entre os dias 10 e 15 de julho.

O parlamentar também atribuiu relevância à mobilização social e ao apoio do presidente Lula (PT) nas negociações que resultaram no acordo em torno do relatório.

“O povo brasileiro denunciou que trabalhar 6 dias para descansar apenas 1 é incompatível com a vida além do trabalho”, afirmou.

Centrais defendem redução da jornada

Representantes de centrais sindicais defenderam a aprovação imediata da PEC e associaram a redução da jornada à diminuição do adoecimento físico e mental dos trabalhadores.

Dirigentes sindicais citaram dados sobre acidentes de trabalho, afastamentos e crescimento de transtornos ligados à exaustão laboral. Também mencionaram experiências internacionais de redução de jornada em países europeus e latino-americanos.

Durante a audiência, representantes da CUT, CTB, UGT, CSP-Conlutas e outras entidades argumentaram que a redução da jornada pode ampliar empregos, reduzir rotatividade e melhorar as condições de saúde e convivência familiar.

O dirigente sindical Adilson Araújo, presidente da CTB, afirmou que o Brasil registra perdas econômicas decorrentes do adoecimento ocupacional e citou números do Ministério do Trabalho sobre afastamentos por problemas relacionados ao trabalho.

Jovina Campos Marchi, representante da UGT-BA, destacou os impactos da escala 6x1 sobre as mulheres trabalhadoras, mencionando sobrecarga doméstica, exaustão e dificuldades de convivência familiar.

Deputados preveem aprovação

Parlamentares de diferentes partidos defenderam a aprovação do parecer e elogiaram a condução dos trabalhos da comissão especial.

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) afirmou que a proposta responde à reivindicação histórica dos comerciários e disse acreditar na aprovação do texto tanto na comissão quanto no plenário, em 2 turnos.

O deputado Alfredinho (PT-SP) declarou que experiências anteriores de redução de jornada demonstraram aumento de empregos e redução de afastamentos por doença.

O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) relacionou a redução da jornada ao avanço tecnológico e defendeu que os ganhos de produtividade sejam revertidos em melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

O deputado Fernando Mineiro (PT-RN), por sua vez, alertou para a necessidade de vigilância durante a tramitação da proposta, tanto na comissão quanto no plenário e no Senado.

Segundo ele, ainda existem mecanismos regimentais capazes de modificar pontos do relatório durante as próximas etapas da tramitação.

Movimento cobra jornada de 36 horas

O coordenador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), precursor dessa jornada, o vereador fluminense Rick Azevedo (PSol), afirmou que o acordo em torno da jornada de 40 horas representa avanço, mas defendeu a continuidade da mobilização por jornada de 36 horas semanais e escala 4x3.

Rick atribuiu à pressão popular nas redes digitais a centralidade adquirida pelo debate sobre o fim da escala 6x1 nos últimos anos e criticou setores contrários à proposta.

Durante a audiência, parlamentares e representantes sindicais também citaram a mobilização digital contra a emenda apresentada ao texto por deputados que previa jornada semanal de até 52 horas, transição de 10 anos e incentivos fiscais a empregadores.

Articulação deve continuar após votação na Câmara

Os participantes da audiência pública defenderam a manutenção da mobilização popular após a votação da comissão e do plenário da Câmara.

Parlamentares afirmaram esperar tramitação acelerada no Senado, argumentando que o tema já foi debatido anteriormente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Importante lembrar, que a CCJ do Senado aprovou a PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), que visa reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. O texto está pronto para votação, em primeiro turno, no plenário.

Ao encerrar parte da audiência, esta que foi a última, antes da votação na comissão, o deputado Alencar Santana afirmou que a pressão social continuará sendo decisiva para garantir a aprovação definitiva da proposta nas próximas etapas legislativas.