A Câmara analisa projeto (PL 8.035/10) enviado pelo Executivo que estabelece metas para a educação brasileira nos próximos dez anos.

Os objetivos estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência até 2020, e reúne temas como:

- ampliação dos investimentos públicos na área;

- valorização dos professores; e

- ampliação do atendimento nos ensinos básico e superior.

O texto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo projeto, os investimentos públicos aplicados em educação no País deverão alcançar pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020.

Os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2007, União, estados, DF e municípios aplicaram na área educacional 5,1% do PIB.

Para os professores, o PNE prevê uma série de melhorias, como incentivo à formação superior na área de atuação, ampliação do rendimento médio e garantia de planos de carreira em todos os sistemas de ensino.

Educação infantil - O projeto do Executivo ratifica emenda à Constituição aprovada em 2009 (EC 59/09) que prevê a universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos de idade.

O PNE estabelece também que pelo menos 50% das crianças de até três anos de idade devem ter acesso à educação infantil até 2020.

De acordo com a proposta, em uma década, 33% dos jovens com idades entre 18 e 24 anos devem estar matriculados no ensino superior.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2009, apenas 14,4% da população nessa faixa etária cursavam essa etapa do ensino.