Negacionismo sofre derrota: patrões podem exigir comprovante de vacina, decide STF

Brasília-DF, quinta-feira, 18 de agosto de 2022


Brasília, terça-feira, 16 de novembro de 2021 - 20:48

Negacionismo sofre derrota: patrões podem exigir comprovante de vacina, decide STF

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbe empregadores de demitir funcionários que não estejam vacinados foi suspensa, nesta sexta-feira (12), pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso. A iniciativa do ministro Onyx Lorenzoni não tinha como prosperar, pois, ia de encontro com a lógica, a ciência e o direito coletivo.

Portaria MTP 620 que suspendera dispositivos relacionados ao combate à pandemia de covid-19 foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), de 1º de novembro.

O texto da norma em questão considerava “discriminatória” a exigência da comprovação de imunização por parte dos empregadores ou “passaporte da vacina” como é chamado popularmente, em contratações, demissões ou processos seletivos no mercado de trabalho.

Na decisão, em que a portaria foi suspensa, Barroso entendeu que apenas “pessoas que têm expressa contraindicação médica, fundada no Plano Nacional de Vacinação contra covid-19 ou em consenso científico, para as quais deve-se admitir a testagem periódica”, considerou o ministro.

A partir de agora, chefes podem começar a exigir o comprovante de vacinação dos empregados.

Quem não se imunizou poderá ser demitido ou advertido. A demissão, no entanto, deve ser a última via, sendo considerada, portanto, decisão extrema.

Fonte: DIAP









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