O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados inicia os trabalhos, nesta quarta-feira (16), já com a possibilidade de analisar um caso polêmico: o escândalo que envolve a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no mensalão do DEM.

A filha do ex-governador do DF e ex-senador Joaquim Roriz foi flagrada em vídeo recebendo maços de dinheiro de Durval Barbosa, o delator do caso que derrubou o então governador José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente sem partido), em 2009.

O Conselho de Ética é o órgão responsável por instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições para os deputados.

O líder do PSol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), já avisou que pretende entrar nesta quarta-feira (16) com um pedido de cassação de Jaqueline.

A primeira sessão do Conselho de Ética será nesta quarta. Os integrantes do órgão serão indicados pelas bancadas partidárias.

Com o objetivo de permitir investigações de fatos ocorridos antes do mandato, o deputado Reguffe (PDT-DF) apresentou projeto de resolução para determinar que a obtenção de vantagens indevidas no exercício do mandato parlamentar ou "para obtenção deste" também seja considerada quebra de decoro.

Na prática, segundo ele, a mudança permite que atos anteriores ao mandato, relacionados com ilegalidades nas campanhas eleitorais, poderão ser punidos com a perda de mandato.

Investigação
O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu nesta segunda-feira (14) inquérito para investigar a deputada. Ele conduzirá uma investigação sobre o vídeo em que a filha do ex-governador do DF aparece com dinheiro.

Com o inquérito aberto, Barbosa acata o pedido da PGR (Procuradoria-geral da República) de colher depoimento da deputada.

A PF (Polícia Federal) terá 30 dias para realizar perícia do vídeo, ouvir testemunhas e convocar depoimentos.

Ao final, caso o Ministério Público entenda que a deputada agiu de forma ilegal, a denúncia será levado ao plenário do STF e Jaqueline passará a ser ré na ação penal.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a deputada pode ter recebido dinheiro em outros encontros além do que foi gravado.

Segundo Gurgel, o próprio Durval Barbosa afirmou, em depoimento ao Ministério Público, que os valores entregues a Jaqueline não ficaram restritos apenas aos que aparecem nas imagens.

Em nota divulgada na última segunda, Jaqueline Roriz admitiu ter feito caixa dois na campanha eleitoral de 2006, época em que a gravação foi feita, quando tentou uma vaga no Legislativo do Distrito Federal.

No texto, a parlamentar alega que os recursos entregues por Durval Barbosa, delator do chamado mensalão do DEM, foi usado sem ser contabilizado.

"Durante a campanha eleitoral de 2006 estive algumas vezes no escritório do senhor Durval Barbosa, a pedido dele, para receber recursos financeiros para a campanha distrital, que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas da campanha."

No comunicado, Jaqueline afirma ainda que aguarda uma resposta do sobre um pedido feito por seus advogados de defesa "para tomar conhecimento completo do teor do vídeo", divulgado pelo site do jornal O Estado de S.Paulo.

A deputada informou ainda que, "por recomendação médica", entrará de licença por cinco dias no Congresso.