A afirmação é do advogado especialista em Direito Eleitoral Jackson Domenico. A coligação Um Novo Caminho, de Agnelo Queiroz (PT), questionou na Justiça Eleitoral o uso indevido da máquina pública em benefício dos adversários.

A ação descreve que, no dia 9 de outubro deste ano, foi encontrado um posto de distribuição do programa Nosso Pão, Nosso Leite, no Paranoá, enfeitado com material de campanha de Weslian Roriz.

O coordenador jurídico do PT Claudismar Zupiroli garante que há fotos e filmagens da irregularidade.

De acordo com o advogado Jackson Domenico, alguns deputados, principalmente no Rio Grande do Sul, foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por realizarem campanha dentro de suas associações.

É o caso de Vilson Covatti (PP), eleito deputado federal e Márcio Biolchi (PMDB), deputado estadual.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral do estado (MPE-RS) por manterem albergues em que hospedariam pessoas do interior em busca de tratamento de saúde. No entanto, o local seria utilizado para campanha eleitoral e compra de votos.

O especialista considera que os casos sejam de menor gravidade porque os parlamentares não utilizaram mecanismos do governo para fins eleitorais, já que eram proprietários do albergue.

Ele considera a acusação contra a Coligação Esperança Renovada, de Weslian, gravíssima.

A denúncia deve ser investigada pela Polícia Federal e pode ser julgada na próxima semana, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

O advogado da coligação de Agnelo declara que a campanha do aspirante ao GDF condena o uso da máquina pública em benefício de qualquer candidato. Já o coordenador de comunicação de Weslian Roriz, Paulo Fona, ataca o petista com o mesmo argumento.

"Vamos apresentar a defesa. Isso só mostra o receio deles de perder as eleições. A coligação Esperança Renovada não usa de aparelhamento do estado para obter votos, ao contratrio da adversária, como pode ser visto todos os dias nos programas eleitorais".

Como ficaria o processo eleitoral
Jackson acredita que é possível que os candidatos possam ser cassados. "Se a alegação do PT for verdadeira, há grande possibilidade", explica. Ele esclarece como ficará o processo eleitoral.

"A decisão pode sair antes do pleito. Assim, o processo continua normalmente. Caso Weslian seja eleita, haverá nova eleição se ela obtiver mais de 50% dos votos válidos. Se ela tiver menos, o segundo colocado assume".

No lugar de Jaqueline, assumiria o primeiro suplente da coligação.

O que diz a lei
O artigo 73 da Lei nº 9504/97 estabelece as condutas proibidas aos agentes públicos — servidores ou não — durante o processo eleitoral.

Entre elas, a de "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público".

A legislação prevê sanções aos responsáveis pelas condutas vedadas às coligações e aos candidatos que delas se beneficiarem.

Além de multa, a norma estabelece que o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma - se eleito