A partir do dia 24, 1.030 presos deixarão as penitenciarias do Distrito Federal, devido à saída especial de Natal e Ano Novo, mais conhecido como saidão. A Vara de Execuções Penais do DF (VEP) publicou no dia 30 de novembro a regulamentação do benefício.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, os presos sairão dia 24, às 10 horas, retornando dia 28, no mesmo horário. A liberação do Ano Novo seguirá o mesmo esquema, com saída dia 31 e retorno dia 4 de janeiro.

Fundamentado na Lei de Execuções Penais (7.210/1984), o saidão tem o objetivo de ressocializar os presos. De acordo com o artigo 1, do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal, "o objetivo é efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado".

O beneficio é concedido aos que cumprem pena em regime semi-aberto com autorização para saídas temporárias e aos que realizam trabalho externo. Os que estão sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar, não têm direito à saída especial.

A Secretaria de Segurança Pública encaminhará lista com foto e nome dos liberados para a Polícia Civil e Militar, para que seja utilizada como identificação, caso necessário.

Outra medida são as visitas aleatórias de agentes do sistema prisional à residência dos presos para conferir o cumprimento das determinações, como: recolher-se à residência até às 18 horas; manter bom relacionamento com a família; não ingerir bebidas alcoólicas; não andar na companhia de outros internos ou ex-internos; não se ausentar do DF, exceto os que residem nas cidades do Entorno.

No sistema sócio-educativo, os internos também passarão as festas de fim de ano com a família. Assim como no sistema carcerário, sairão no dia 24 e retornarão no dia 28, e no dia 31, retornando dia 4 de janeiro. O juizado da Vara da Infância e da Juventude é responsável pela liberação.

No Centro de Internação de Adolescentes na Granja das Oliveiras (Ciago), 70 adolescentes serão beneficiados. No Centro de Planaltina (Ciap) são 41 e no Centro de Internação Asa Norte (Caje I), 40.

O Centro de Atendimento Juvenil Especializado Caje II não entrou no beneficio. Lá, cerca de 110 jovens estão em cautelação provisória; mas seus os familiares poderão visitá-los no dia 24 e 31 de dezembro.

Criminalidade aumenta
Conforme o delegado da 32ª DP (Samambaia), Onofre Moraes, com o saidão a criminalidade aumenta, principalmente em casos de homicídios.

"Crimes contra o patrimônio, furtos, roubos e homicídios têm um grande aumento. Homicídio principalmente, por vingança. Saem para matar ou são mortos", comentou o delegado.

Conforme Onofre, a saída especial é para o sentenciado passar com a família, mas a realidade é outra. "Muitos querem sair para encontrar a turma e ficarem pela rua; vários não são encontrados em casa como deveria acontecer", afirmou.

Em relação ao número de evasão, a Secretaria de Segurança Pública afirma que é uma porcentagem muito baixa, aproximadamente 2%, o menor índice do país.