"Eu diria que a nossa pauta de reivindicações está modesta, bem realista, muito centrada e justa", defendeu o diretor do SAEP Mário Lacerda na primeira rodada de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2011 da educação básica.

As negociações foram iniciadas nesta terça-feira (12), na sede do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe), onde participou, além dos diretores do SAEP, uma comissão de representantes dos empregadores.

Para facilitar a dinâmica das reuniões, foram aprovados, em assembleia geral realizada no dia 25 de março, os 12 itens prioritários para a categoria. A pauta completa tem 72 cláusulas que pretendem atender todas as demandas dos trabalhadores.

Os 12 pontos principais da pauta de reivindicações foram discutidos item por item e a comissão dos empregadores levará as propostas do SAEP para a assembleia patronal, que será realizada nesta quinta-feira (14).

Veja abaixo as discussões da 1ª rodada de negociação:

- Aumento real (ganho real) de salário - CLÁUSULA 4ª; Elevação do piso salarial - CLÁUSULA 7ª; Reajuste salarial de modo que haja recuperação do poder aquisitivo dos auxiliares (INPC) - CLÁUSULA 5ª

SAEP: O valor dos salários pago hoje pelas escolas está muito aquém da realidade. Essa reivindicação é no sentido de valorizar os trabalhadores, no sentido real de educação de qualidade.

Sinepe: Esse valor é muito difícil para as escolas. Nossos funcionários merecem sim ser valorizados, mas, nossa preocupação é firmar um acordo que possa ser cumprido.

- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário - CLÁUSULA 24

Sinepe: Esta discussão é muito polêmica. Depende do Congresso Nacional.

- Fim do banco de horas - CLÁUSULA 2ª - PARÁGRAFO 2º In Fine e CLÁUSULA 10ª

SAEP: O banco de horas tem sido usado, em muitas instituições, para tirar direitos, para evitar o pagamento das horas extras, é o que estamos chamando de assédio material.

Após a insistência da comissão dos empregadores de contar algum caso de irregularidade do banco de horas, o diretor do SAEP Mário Lacerda fez uma explicação sobre o tema assédio material, que tem sido levado pelo Sindicato a uma discussão em nível nacional.

"Nós queremos acabar com o banco de horas que hoje virou uma coisa escabrosa. As regras da educação são diferentes do mercado. O recesso, por exemplo, é um direito do aluno extensivo para os empregados", explicou Lacerda.

"Temos todo um estudo sobre o tema, inclusive, se vocês quiserem, podemos levá-lo para uma assembleia patronal", disse o diretor do SAEP.

Willian Martins, diretor do SAEP que também participou da reunião, destacou que a instituição já monta o calendário escolar sabendo do ônus para os trabalhadores. "O auxiliar já entra na escola devendo. Isso desmotiva e desvaloriza o trabalhador".

Sinepe: Banco de horas ou hora extra é tudo trabalho e é uma forma de remunerar. Banco de horas é um avanço e temos que aprofundar essa discussão para regulamentá-lo. O instrumento em si é bom para os dois lados, ele pode ser aproveitado pelo funcionário. Agora, tem que saber se ele é usado ilegalmente por alguns, porque tudo que é usado para se beneficiar é realmente perverso. Por isso, não é o caso de acabar com ele e sim aprofundar as discussões para regulamentá-lo.

- Plano de saúde - CLÁUSULA 16

SAEP: Essa é uma reivindicação antiga, não tem nada de novo. Fizemos uma pesquisa nacional e esta demanda já foi contemplada em vários estados. Esse benefício justificaria os baixos salários de hoje, pois o plano de saúde valoriza esses salários.

Sinepe: O que vocês proferem: reajuste zero ou plano de saúde?

SAEP: Primeiro eu acho essa proposta inoportuna. Depois, os dois podem caminhar juntos.

- Auxílio creche - CLÁUSULA18

SAEP: Vários estados também já contemplam essa reivindicação. Essa, na verdade, deveria ser uma luta de todas as mulheres, inclusive da mulher empresária. Esse auxílio é uma forma de distribuição de renda e de valorização de todos os trabalhadores, não só das mulheres, pois hoje tem muitos pais solteiros. Como se pode ver, essas cláusulas são muito humanitárias.

Sinepe: Humanitárias coisa nenhuma, são econômicas, financeiras. Isso não é assistencialismo, é financeiro mesmo. Se vocês querem discutir assistencialismo, vamos discutir. Agora, isso é financeiro. Nós já sabemos que isso está longe de poder atender, se não eu vou desfalcar a minha instituição.

- Dispensa para eventos do Sindicato - CLÁUSULA 31

SAEP: Nossos eventos são organizados com antecedência justamente para que o empregador possa se organizar.

Sinepe: Isso eu acho complicado. O meu funcionário se sair um dia ele faz falta. Eu já tenho que dispensar para tanta coisa, para reunião de filho...

- Bolsa de estudos; Ampliação da bolsa de estudos - CLÁUSULA 33

SAEP: Queremos ampliar a bolsa de estudos para outras instituições. Por exemplo, o empregado poder colocar o filho para estudar em uma escola diferente da que ele trabalha e com isso ter um desconto nessa intituição.

Sinepe: É claro que dar bolsa para o funcionário é um diferencial da escola. Mas, hoje a gente vive um problema nacional em relação às bolsas de estudos, porque o governo está cobrando tributos sobre as bolsas. A Receita Federal entende que a instituição pode abrir mão de recolher os tributos do aluno, mas, não pode deixar de repassar os tributos para o Fisco.

SAEP: Queremos também a ampliação da bolsa de estudos, no caso, por exemplo, de o empregador ser demitido por justa causa ele poder continuar com a bolsa.

Sinepe: Um dos representantes disse que vai defender essa reivindicação na assembleia patronal. "Essa eu acho justa e vou defender na assembleia".

- Auxílio alimentação - CLÁUSULA 35 e CLÁUSULA 36

SAEP: Essa cláusula não é preciso nem defendê-la, pois ela é "autodefensável". Já passou da hora de instituir o auxílio alimentação.

O diretor do SAEP José Edvaldo, que também participou da negociação, contou que participa de um programa que recolhe alimentos para doar para famílias carentes. "O mais interessante é que as doações que eu consigo na instituição que trabalho são doadas para os próprios funcionários da instituição que passam necessidade no sentido de alimentação", revelou.

Sinepe: A proposta de vocês não está fora da realidade em nenhum ponto. A questão é que a realidade de cada escola é diferente, uma pode pagar um valor, outra pode pagar outro valor. Concordamos com tudo, mas, temos que ver o que podemos dar. Gostariamos de avançar ainda mais, mas, temos que ver a nossa realidade.

- Cursos de formação continuada - CLÁUSULA 67

Sinepe: Isso é legal, esse item é fácil, acho que dá para encaminhar, porque quanto mais capacitado tiver o funcionário, melhor para a instituição.

- Delegado representante, com estabilidade -  CLÁUSULA 70

SAEP: Isso tem no Brasil todo. O delegado é pacificador. Já fomos em várias instituições onde recebemos várias denuncias e quando chegamos lá para conversar com o empregador ele não sabe de nada. Então essa função é boa para o empregador também.

Sinepe: É um cargo de muita responsabilidade, porque da mesma forma que ele pode ajudar a instituição ele pode desequilibrar também. Então, a questão é delimitar essa função.

Para finalizar a reunião, o diretor do SAEP Mário Lacerda chamou atenção para a necessidade de avançar nas negociações, pois esse avanço esteve ausente ao longo dos últimos 20 anos.

"Brasília está tão atrasada em relação aos direitos dos auxiliares em educação que há muito espaço para avançar", ressaltou Lacerda.

Calendário de reuniões
As próximas reuniões de negociação da CCT 2011 ficaram pré-definidas para as seguintes datas:

Dias: 3, 10 e 17 de maio
Horário: 14h
Local: Sinepe

Dia: 31 de maio
Horário: 17h
Local: Sinepe

Acompanhe as informações das próximas reuniões no site do SAEP.

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