Brasília, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 - 16:7
TAXAS E TARIFAS
Câmara votará projeto que ressarce consumidores de energia
Fonte: Portal Vermelho
“Fomos à Aneel, ao TCU. Agora, foco é aprovação do projeto pela Câmara, garantindo o ressarcimento que é devido aos consumidores de todo o País”, diz autor da proposta
Enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anuncia aumento de 4,6% nas tarifas de energia, um requerimento de urgência para votação do projeto que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de energia entre 2002 e 2009, foi aprovado nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados.
A aprovação do requerimento de urgência foi destacada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, que reforçou em a importância da medida para o ressarcimento aos consumidores.
Para o parlamentor, o projeto, que agora será votado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, é o caminho mais concreto para assegurar o ressarcimento. “Está claro e comprovado que esse é um direito dos consumidores brasileiros, mas a Aneel, embora tenha reconhecido a existência do erro e o grande prejuízo aos consumidores, não obrigou as empresas a ressarcir o que foi cobrado a mais”, afirma Chico Lopes.
“Independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa em detrimento do cidadão”, aponta o deputado, cujo mandato realizou a campanha “A Aneel errou, o povo pagou: Ressarcimento Já”. A campanha recebeu o apoio da Associação Nacional dos Procons e foi reproduzida em todo o País, com grande repercussão.
“Conseguimos conquistar a aprovação do requerimento de urgência. Agora vamos buscar apoio para aprovar o mérito do projeto, garantindo o ressarcimento aos consumidores”, complementa Chico Lopes, adiantando que “o momento é de lutar contra os 4,6% de novo reajuste que a Aneel autorizou e de ressarcir os consumidores, nas próprias contas de luz, pelo que foi pago indevidamente entre 2002 e 2009”.
A aprovação do requerimento de urgência foi destacada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, que reforçou em a importância da medida para o ressarcimento aos consumidores.
Para o parlamentor, o projeto, que agora será votado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, é o caminho mais concreto para assegurar o ressarcimento. “Está claro e comprovado que esse é um direito dos consumidores brasileiros, mas a Aneel, embora tenha reconhecido a existência do erro e o grande prejuízo aos consumidores, não obrigou as empresas a ressarcir o que foi cobrado a mais”, afirma Chico Lopes.
“Independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa em detrimento do cidadão”, aponta o deputado, cujo mandato realizou a campanha “A Aneel errou, o povo pagou: Ressarcimento Já”. A campanha recebeu o apoio da Associação Nacional dos Procons e foi reproduzida em todo o País, com grande repercussão.
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