Brasília, quarta-feira, 26 de março de 2014 - 17:21
CONDENAÇÃO
Justiça do DF mantém suspensão dos direitos políticos de Arruda
Fonte: Agência Brasil
Ex-governador terá que pagar multa, além de ter direitos políticos cassados e não poder manter contrato com Poder Público
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença, proferida em fevereiro, que condenou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-secretário de Esportes e Lazer do DF Agnaldo Silva de Oliveira, por improbidade administrativa.
A 1ª Vara da Fazenda Pública rejeitou recursos apresentados pelos condenados por entender que não houve contradição ou omissão na sentença. Com a decisão, Arruda e o ex-secretário continuam condenados a pagar multa, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público.
A decisão foi proferida em ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que denunciou que a contratação de um amistoso entre as seleções de futebol do Brasil e de Portugal em 19 de novembro de 2008 não obedeceu aos trâmites legais.
Segundo a sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública, Arruda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e Oliveira por três anos, a contar da data do trânsito em julgado. Os dois deverão pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o salário que recebiam na época.
A 1ª Vara da Fazenda Pública rejeitou recursos apresentados pelos condenados por entender que não houve contradição ou omissão na sentença. Com a decisão, Arruda e o ex-secretário continuam condenados a pagar multa, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público.
A decisão foi proferida em ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que denunciou que a contratação de um amistoso entre as seleções de futebol do Brasil e de Portugal em 19 de novembro de 2008 não obedeceu aos trâmites legais.
Segundo a sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública, Arruda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e Oliveira por três anos, a contar da data do trânsito em julgado. Os dois deverão pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o salário que recebiam na época.
Últimas notícias
11/3 - 11:58 |
Redução da jornada avança, mas debate na CCJ expõe manobra para atrasar votação
11/3 - 11:37 |
Estudo do Trabalho indica que jornada de 40 horas é viável no Brasil
8/3 - 0:0 |
8 de Março e a exaustão da luta contra o feminicídio e a misoginia
7/3 - 18:30 | ANÁLISE POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Trabalho, renda e custo de vida: 3 sinais estruturais da melhora social recente
7/3 - 18:23 |
O império do caos
Redução da jornada avança, mas debate na CCJ expõe manobra para atrasar votação
11/3 - 11:37 |
Estudo do Trabalho indica que jornada de 40 horas é viável no Brasil
8/3 - 0:0 |
8 de Março e a exaustão da luta contra o feminicídio e a misoginia
7/3 - 18:30 | ANÁLISE POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Trabalho, renda e custo de vida: 3 sinais estruturais da melhora social recente
7/3 - 18:23 |
O império do caos
Notícias relacionadas
8/3 - 0:0 |
8 de Março e a exaustão da luta contra o feminicídio e a misoginia
10/2 - 17:4 |
Vitória dupla na Católica: auxílio-alimentação, antes restrito, agora será pago a todos os trabalhadores da Ubec
2/2 - 17:30 |
Reformulação de ações serão debatidas em 1ª reunião de diretoria de 2026
7/1 - 20:1 |
3 anos do 8/1: dia de celebrar a democracia contra o golpismo bolsonarista
4/12 - 18:55 |
Brasil mobilizado contra violência às mulheres
8 de Março e a exaustão da luta contra o feminicídio e a misoginia
10/2 - 17:4 |
Vitória dupla na Católica: auxílio-alimentação, antes restrito, agora será pago a todos os trabalhadores da Ubec
2/2 - 17:30 |
Reformulação de ações serão debatidas em 1ª reunião de diretoria de 2026
7/1 - 20:1 |
3 anos do 8/1: dia de celebrar a democracia contra o golpismo bolsonarista
4/12 - 18:55 |
Brasil mobilizado contra violência às mulheres
