Brasília, quinta-feira, 27 de março de 2014 - 17:30 | Atualizado em: 28 de março de 2014
POLÍTICA AFIRMATIVA
Câmara aprova cota de 20% para negros em concursos
Fonte: Agência Câmara
Proposta foi encaminhado ao Senado. Se o parecer for positivo e não tiver modificações, irá para sanção presidencial
O Plenário aprovou nesta quarta-feira, com 314 votos favoráveis e 36 contrários, projeto que reserva vinte por cento das vagas em concursos públicos federais para negros. Segundo o texto, poderão concorrer às vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos.
A previsão é que as cotas vigorem por dez anos a partir do momento em que o texto virar lei, e as novas regras não se aplicarão a concursos que já tiverem editais publicados.
Relator na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, defende que as cotas ainda buscam sanar consequencias do período em que o país escravizou a população negra.
"É uma grande vitória do Brasil, o reencontro do Brasil com sua história, o Brasil foi o último país do mundo ocidental a abolir a escravatura. Isso traz consequencias pra população negra até hoje."
A proposta sofreu resistências em plenário. Um dos oponentes às cotas é o deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia. Para ele, o texto é inconstitucional.
"Essa é uma proposta inconstitucional, que fere a Constituição Federal que estabelece como garantia a isonomia. O artigo 5º diz que todos são iguais sem distinção de qualquer natureza."
Os deputados também aprovaram proposta que cria oito cargos em comissão no Ministério da Cultura, e projeto que permite porte de arma a agentes penitenciários e guardas portuários.
Com as aprovações desta quarta, agora apenas um projeto com urgência vencida tranca a pauta. A proposta reabre prazo pra renegociação de dívidas de faculdades.
O plenário aprovou, ainda, a redação final do novo Código de Processo Civil. O projeto, que tem como objetivo tornar o acesso à justiça mais rápido, cria mecanismos como a possibilidade de o juiz juntar ações de mesmo conteúdo numa só, pra dar uma única decisão, que servirá de base pra futuras ações. Todas as propostas aprovadas nesta quarta-feira pelos deputados, seguem para votação no Senado.
A previsão é que as cotas vigorem por dez anos a partir do momento em que o texto virar lei, e as novas regras não se aplicarão a concursos que já tiverem editais publicados.
Relator na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, defende que as cotas ainda buscam sanar consequencias do período em que o país escravizou a população negra.
"É uma grande vitória do Brasil, o reencontro do Brasil com sua história, o Brasil foi o último país do mundo ocidental a abolir a escravatura. Isso traz consequencias pra população negra até hoje."
A proposta sofreu resistências em plenário. Um dos oponentes às cotas é o deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia. Para ele, o texto é inconstitucional.
"Essa é uma proposta inconstitucional, que fere a Constituição Federal que estabelece como garantia a isonomia. O artigo 5º diz que todos são iguais sem distinção de qualquer natureza."
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