Brasília, quinta-feira, 25 de junho de 2015 - 10:59
CARTA
Conselho da ONU diz não à redução da maioridade penal
Fonte: Portal Vermelho
Na carta conjunta que está circulando entre as delegações de todos os Estados-membros do Conselho, as entidades pedem que o tema seja incluído nas comunicações oficiais com o Brasil, aumentando a pressão sobre o governo brasileiro
Divulgação
O Conselho de Direitos Humanos da ONU irá denunciar a tentativa do Congresso de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta quinta-feira (25). O pronunciamento, assinado por mais de 60 entidades brasileiras, incita toda a delegação da Organização das Nações Unidas a apelar para a Câmara dos Deputados do Brasil a não aprovação da emenda. "Isso não só seria um retrocesso para os adolescentes no Brasil, mas também uma ameaça às normas internacionais sobre o tema", diz o documento.
"A idade penal é uma falsa solução para o problema do crime. Os fatos, dados públicos e experiências de outros países mostram que a redução da idade de responsabilidade criminal não reduz as taxas de criminalidade", afirma a carta aberta, que será lida.
"Os índices de criminalidade só podem ser reduzidos investindo fortemente em políticas preventivas, como a educação. Vale a pena lembrar que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil prisioneiros", alerta o texto.
Nas últimas horas, a ofensiva recebeu o apoio de 92 organizações internacionais de direitos humanos. Na carta conjunta que está circulando entre as delegações de todos os Estados-membros do Conselho, as entidades pedem que o tema seja incluído nas comunicações oficiais com o Brasil, aumentando a pressão sobre o governo brasileiro.
Leia a carta na íntegra:
Carta aberta para a não redução da maioridade penal
A todos os membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU
As organizações da sociedade civil, assinadas abaixo, incitam sua delegação para fazer um comunicado durante a 29ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU para as autoridades brasileiras, especialmente ao Presidente da Câmara dos Deputados e todos os membros representantes brasileiros, para não aprovar a redução da maioridade penal, impedindo um sério revés para os direitos humanos do país, especialmente para os direitos das crianças.
O Brasil sempre foi reconhecido pela sua legislação avançada em relação à proteção de crianças e adolescentes. Agora, a Casa Legislativa está prestes a aprovar uma alteração na Constituição que visa reduzir a idade para uma pessoa ser processada criminalmente como um adulto. As propostas que estão ocorrendo, além de algumas variações, têm a intenção de reduzir a idade de 18 para 16.
A Comissão de Justiça e Constituição e uma Comissão Especial formada para avaliar a alteração na Casa já aprovaram a proposta de emenda à Constituição. Nos próximos dias, espera-se que esta emenda constitucional será votada pelo Plenário da Câmara brasileira.
Tal como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirmou, "o projeto de reforma constitucional atual que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados do Brasil constituiria um retrocesso grave e uma violação dos direitos humanos fundamentais dos adolescentes, pois violaria a garantia de os adolescentes serem submetidos a um sistema especializado de justiça juvenil"¹. Isso não só seria um retrocesso para os adolescentes no Brasil, mas também uma ameaça às normas internacionais sobre o tema.
Além do mais, a idade penal é uma falsa solução para o problema do crime. Os fatos, dados públicos e experiências de outros países mostram que a redução da idade de responsabilidade criminal não reduz as taxas de criminalidade. Os índices de criminalidade só podem ser reduzidos investindo fortemente em políticas preventivas, como a educação. Vale a pena lembrar que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil prisioneiros².
Conforme a ONU afirmou, "se os delitos cometidos por jovens são tratados exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição do acesso aos direitos fundamentais, cidadania e justiça, o problema da violência no Brasil pode ser ampliado, com graves consequências no presente e no futuro³".
Por esta razão, nós mais uma vez incitamos a delegação para ecoar o apelo à Câmara dos Deputados a não aprovar esta emenda. Agradecemos por sua atenção a estas questões prementes.
Últimas notícias
6/6 - 15:22 |
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrenado como problema de Estado
3/6 - 16:3 |
A anistia aos golpistas é teratológica
21/5 - 15:22 |
Maio Laranja: proteger crianças e adolescentes é tarefa de todos
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrenado como problema de Estado
3/6 - 16:3 |
A anistia aos golpistas é teratológica
21/5 - 15:22 |
Maio Laranja: proteger crianças e adolescentes é tarefa de todos
Notícias relacionadas
21/5 - 15:22 |
Maio Laranja: proteger crianças e adolescentes é tarefa de todos
28/4 - 17:47 |
1º de maio: Brasília terá marcha para levar reivindicações a Lula
26/4 - 18:10 |
Papa Francisco: pontífice progressista que apoiava o movimento sindical
13/3 - 10:27 |
8 de março: Flora Lassance: Ser mulher vale a pena; mas é preciso lutar
10/3 - 9:42 |
8 de março: o ódio como tema de pesquisa
Maio Laranja: proteger crianças e adolescentes é tarefa de todos
28/4 - 17:47 |
1º de maio: Brasília terá marcha para levar reivindicações a Lula
26/4 - 18:10 |
Papa Francisco: pontífice progressista que apoiava o movimento sindical
13/3 - 10:27 |
8 de março: Flora Lassance: Ser mulher vale a pena; mas é preciso lutar
10/3 - 9:42 |
8 de março: o ódio como tema de pesquisa
