Prioridades do governo Lula (PT), o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem redução do salário, enfrentam barreiras no Congresso Nacional. Possível solução para a demora seria o presidente propor PL (Projeto de Lei) do Executivo sobre o tema.

Há preocupação com o período eleitoral, quando parlamentares se afastam para concorrer em novas candidaturas.

Diante disso, a informação de dentro do Palácio do Planalto é que o PL presidencial poderá ser encaminhado à Câmara dos Deputados antes de 1º maio, com pedido de urgência, o que acelera a votação.

Atualmente, as Casas Legislativas debatem o tema por meio de 3 PEC (propostas de emenda à Constituição) e 1 PL. São as seguintes proposições:

• PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), que substitui a escala 6×1 por 5×2, modelo predominante em vários países;

• PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz progressivamente a carga horária sem corte salarial; 

• PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que cria a jornada 4×3, com 3 dias de descanso por semana; e

• PL 67/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), propõe jornada máxima de 40 horas semanais, com 2 dias de folga (escala 5x2).

A PEC 148 é a mais avançada. Foi aprovada em dezembro de 2025 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aguarda votação no plenário do Senado, em 2 turnos.

O PL 67/25 teve aprovada a votação conclusiva pelas comissões da Câmara, o que dispensa a votação no plenário. Mas também é alvo de resistências e isso tem atrasado a votação.

Encurtar prazos

Modificar o principal texto legal do País por emenda exige maior rigor, com análise prévia pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e posterior de comissão especial.

Também enfrenta prazos mais extensos para debates e quórum específico para aprovação — 308 na Câmara e 49 no Senado, em 2 turnos em cada Casa, com intervalo entre esses. Ao fim, o texto não retorna para o presidente.

A vantagem do PL está na deliberação mais rápida, com garantia do retorno da matéria para sanção ou veto presidencial.

Urgência presidencial

Eventual projeto de lei proposto pelo próprio presidente da República teria procedimento diferente, porque ainda cabe pedido de urgência, para que a discussão seja acelerada.

Neste caso, seria dado à Câmara limite de 45 dias para discutir e votar, e também 45 dias para o Senado. A aprovação seria por maioria simples, diferente das PEC.

Com a urgência, caso o prazo de 45 dias não seja cumprido, o PL tranca a pauta de votações na Casa onde estiver em discussão.

Com isso, aumentam as chances de se ter a mudança legislativa para escala 5x2 com jornada de até 40 horas antes de iniciar o período eleitoral, que interrompe as deliberações de matérias complexas no Congresso.