A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 aprovou, nesta terça-feira (26), o parecer do relator deputado Leo Prates (Republicanos-BA) por ampla maioria: 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários. 

O texto estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas e consolida o modelo de descanso 5x2, enterrando o regime de 6 dias consecutivos de trabalho para 1 de folga, alvo de forte mobilização sindical e social nos últimos meses.

A proposta agora segue para votação em 2 turnos no plenário da Câmara, numa disputa que já reorganiza o debate político e ideológico sobre o mundo do trabalho no Brasil.

A sessão foi marcada por discursos inflamados, forte polarização entre governo e oposição e repetidas referências ao caráter “histórico” da votação. Parlamentares favoráveis ao texto associaram o fim da escala 6x1 a avanço civilizatório semelhante à criação da CLT e à redução da jornada promovida pela Constituição de 1988. 

Os deputados do PL e do Novo acusaram a proposta de gerar insegurança econômica, elevar custos e ampliar a interferência estatal sobre as relações trabalhistas.

“Virada histórica” e nova etapa dos direitos trabalhistas

Para a base governista e os partidos de esquerda, a aprovação simboliza inflexão histórica nas relações de trabalho no País.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) classificou a votação como “dia histórico para o Brasil” e afirmou que a escala 6x1 representa jornada “excessiva e extenuante”, incompatível com as transformações tecnológicas e produtivas do século 21.

Segundo ele, a mudança beneficiará não apenas os trabalhadores, mas as famílias brasileiras como um todo, ao ampliar o tempo para convivência familiar, estudo, descanso e participação comunitária. O parlamentar citou ainda estudos da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que associam excesso de trabalho ao adoecimento e à queda de produtividade.

Na mesma linha, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) resgatou marcos históricos da legislação trabalhista brasileira para defender que a redução da jornada acompanha o avanço tecnológico e o aumento da produtividade.

“O trabalhador produz hoje muito mais do que produzia há décadas. Agora é a vez dos trabalhadores participarem desse ganho”, afirmou.

A deputada Erika Hilton (PSol-SP), autora de uma das propostas (PEC 8/25) que impulsionaram o debate, afirmou que o fim da escala 6x1 representa conquista da “dignidade humana” e acusou setores da oposição de tentarem sabotar a votação por meio de manobras regimentais e propostas consideradas inviáveis.

horas deve ocorrer futuramente, mas acusou o PL de utilizar o tema como instrumento de obstrução para impedir a aprovação do texto já negociado.

Oposição fala em “interferência estatal” e risco econômico

Os discursos contrários ao parecer concentraram-se sobretudo nas bancadas do Partido Liberal e do Partido Novo.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a proposta amplia a interferência do Estado sobre contratos de trabalho e defendeu maior liberdade de negociação entre empregados e empregadores. Segundo ele, modelos como 5x2 e 4x3 já podem ser adotados atualmente por livre acordo.

O parlamentar também argumentou que o principal problema enfrentado pelo trabalhador brasileiro não seria a jornada, mas a elevada carga tributária e o custo do Estado brasileiro.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) declarou que o debate foi conduzido de forma “emocional” e questionou os impactos econômicos da redução da jornada sobre pequenas e médias empresas. 

Ela também criticou a ausência de propostas paralelas para redução de gastos públicos e afirmou que o governo estaria apostando “tudo” no aumento da produtividade sem apresentar estudos suficientes.

Apesar das críticas, setores da oposição tentaram reposicionar o debate nas últimas horas. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou apoio à escala 4x3, movimento interpretado pela base governista como tentativa de obstrução política e desorganização do acordo construído na comissão.

Pressão social e protagonismo sindical

A tramitação da proposta foi fortemente impulsionada pela mobilização sindical e por campanhas digitais, especialmente do movimento VAT — Vida Além do Trabalho — citado diversas vezes durante a sessão.

Deputados governistas e da esquerda parlamentar afirmaram que a pressão popular foi decisiva para transformar o tema em prioridade legislativa. O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) disse que mais de 70% da população apoia o fim da escala 6x1 e acusou partidos de direita de atuarem para ampliar a jornada de trabalho.

A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) afirmou que a discussão expôs choque entre “a vida real dos trabalhadores” e setores políticos que, segundo ela, desconhecem a realidade da classe trabalhadora.

O deputado Pedro Campos (PSB-PE) relatou conversas com trabalhadores que afirmaram perder momentos familiares importantes em razão da escala 6x1, enquanto o deputado Max Lemos (União-RJ) destacou especialmente o impacto sobre mulheres chefes de família.

Centro apoia texto, mas cobra agenda econômica

Embora a votação tenha sido dominada pela polarização entre esquerda e oposição neoliberal-conservadora, partidos de centro também aderiram majoritariamente ao relatório.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), declarou voto favorável ao fim da escala 6x1, e afirmou que a mudança acompanha tendências das economias mais desenvolvidas do mundo. No entanto, alertou que a medida não resolverá sozinha os problemas estruturais enfrentados pelos trabalhadores brasileiros.

Ele defendeu reformas orientadas à redução dos juros, revisão do sistema tributário e atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI (microempreendedor individual).

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ressaltou o esforço de construção de consensos ao longo de mais de 1 ano de debates na comissão e elogiou o trabalho do relator na formulação de texto considerado viável politicamente.

Próxima batalha vai ser no plenário

Com a aprovação na comissão, o governo e os movimentos sindicais agora concentram esforços para garantir os votos necessários no plenário da Câmara, onde a proposta precisará ser aprovada em 2 turnos por ao menos 308 deputados.

A expectativa da base favorável é aproveitar o forte apoio popular ao tema para pressionar parlamentares indecisos e acelerar a tramitação antes que o debate eleitoral de 2026 contamine ainda mais a discussão.

Se aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado, onde também deverá enfrentar forte disputa política e econômica.

Ao fim da reunião, entre aplausos, gritos de “fim da 6x1” e acusações mútuas entre governo e oposição, consolidou-se a percepção de que o Congresso abriu uma das discussões mais profundas sobre o mundo do trabalho desde a redemocratização do País.