Brasília, quarta-feira, 24 de março de 2010 - 15:29
DIREITO SOCIAL
Empregador poderá ficar obrigado a pagar vale-transporte integral
Fonte: Agência Sindical
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 6851/10), do senador Paulo Paim (PT-RS), que torna obrigatório o pagamento integral do vale-transporte pelo empregador.
Pela legislação atual (Lei 7418/85), o empregador pode descontar até 6% do salário básico de seus empregados como participação nos gastos com transporte.
O senador destaca que a legislação tem regras confusas sobre a participação do trabalhador no custeio do vale-transporte.
Ele argumenta que, em alguns casos, quando o salário é um pouco maior, o valor do vale-transporte pode ser descontado integralmente do salário do empregado.
O projeto modifica a lei para atribuir os custos exclusivamente ao contratante. Paim destaca que a proposta confere tratamento isonômico ao benefício.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas notícias
Escala 6×1: a economia avança, quando direitos avançam
12/3 - 11:21 |
Por que 2026 será decidido no detalhe?
12/3 - 10:55 |
Câmara debate avanço da pejotização e alerta para riscos à Previdência e aos direitos trabalhistas
11/3 - 11:58 |
Redução da jornada avança, mas debate na CCJ expõe manobra para atrasar votação
11/3 - 11:37 |
Estudo do Trabalho indica que jornada de 40 horas é viável no Brasil
Notícias relacionadas
Mercosul-União Europeia: salto estratégico ou armadilha de longo prazo? Análise preliminar
4/12 - 18:55 |
Brasil mobilizado contra violência às mulheres
12/11 - 15:46 |
PJ x CLT: entre acesso a direitos e ausências desses, trabalhadores querem proteção
21/10 - 15:43 |
A pejotização é a nova face da precarização do trabalho
16/10 - 12:28 |
Entre a blindagem e o povo: o erro de prioridade da Câmara
