A pouco mais de uma semana para a realização de 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, que acontecerá no próximo dia 3 de dezembro, em Brasília, as centrais sindicais, em importante iniciativa, aprovaram "documento unitário ao presidente Lula, à sociedade e aos trabalhadores", em que pontuam propostas concretas para fazer frente à crise internacional que começa a afetar o País.

O documento sinaliza três aspectos relevantes. O primeiro é o fato de as centrais demonstrarem que têm propostas concretas para combater a crise e ajudar o Brasil a manter o ciclo virtuoso de crescimento e incremento da renda das famílias; o segundo é a maturidade política do movimento sindical, configurado na unidade das centrais; e o terceiro, mas não menos importante, é a demonstração concreta que o movimento sindical não pauta suas ações a partir da esquizofrenia e histeria da mídia no trato da crise.

Portanto, para o mundo do trabalho não houve fato mais relevante que o documento das centrais, apresentado ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e que também será apresentado ao presidente Lula, na próxima quarta-feira (26).

No âmbito do Legislativo, destacam-se a aprovação, pela comissão especial, da reforma tributária (PEC 233/08); a aprovação, pelo Senado, da MP 440/08; o lançamento da frente parlamentar em defesa do piso salarial dos professores do ensino público; e da aprovação de projeto, que amplia obrigatoriamente a licença-maternidade para seis meses; e a aprovação, pela Câmara, de projeto que cria cotas para negros nas universidades públicas.

Merece destaque ainda o anúncio, pelo IBGE, que o desemprego caiu em outubro; a cassação do mandato do governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), pelo TSE; o balanço do MTE sobre o trabalho do Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo; e a devolução, pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), da MP 446/08, que trata da regulamentação das entidades filantrópicas.

Reforma tributária
Em sessão que varou madrugada adentro, a comissão especial da Câmara, aprovou a reforma tributária (PEC 233/08). A reunião começou na quarta-feira à tarde e terminou na quinta-feira por volta das 5 horas da manhã. Agora, o texto será votado em dois turnos no plenário da Câmara e depois será remetido ao exame do Senado. É certo que o Legislativo não conclui este ano a apreciação da matéria. A sessão legislativa se encerra no dia 22 de dezembro. Leia mais

Carreiras de Estado
Os senadores aprovaram, na última quarta-feira (19), o texto básico do Projeto de Lei de Conversão 27/08, oriundo da Medida Provisória 440/08, que trata do reajuste salarial de carreiras consideradas típicas de Estado, bem como da estruturação de planos de cargos na Administração Pública Federal. Na próxima semana, deverão ser votadas as emendas apresentadas à proposta. Em seguida, o projeto de lei de conversão vai à sanção presidencial. Leia mais

Piso dos professores
Na última terça-feira (18), deputados e senadores, sob a liderança da deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), lançaram a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores configurado na Lei 11.738/08. O lançamento da frente tem importante significado político, pois antes eram os governadores atuando contra a CNTE (Confederação nacional dos Trabalhadores em Educação). Agora, a entidade ganhou relevante reforço na sua luta pela efetivação do piso, que é o apoio do Congresso Nacional. Leia mais

Licença-maternidade
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que concede, obrigatoriamente, licença-maternidade de seis meses. O projeto, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), é diferente da lei sancionada pelo Governo, cuja autora foi a senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), pois esta apenas faculta às empresas a concessão da licença de seis meses. O projeto institui a ampliação. A matéria terá de ser aprovada, agora, em dois turnos, no plenário. Leia mais

Cotas para negros
No Dia da Consciência Negra (20 de novembro), a Câmara aprovou o projeto (PL 73/99), da deputada Nice Lobão (DEM/MA), que cria a cota de 50% das vagas em universidades federais para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As vagas serão preenchidas com reservas para negros, pardos e indígenas na proporção da população de cada estado, medida pelo censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto terá ainda que ser aprovado pelo Senado. Leia mais

Desemprego
A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativa a outubro traz dois sinais aparentemente contraditórios. De um lado, a taxa de desocupação nas seis principais regiões metropolitanas do País, acompanhadas pela instituição, mantém-se em um patamar baixo: caiu de 7,6% para 7,5%, o menor índice registrado em outubro desde 2002. De outro lado, chama a atenção a queda de 1,3% no rendimento médio real dos trabalhadores - de R$ 1.258,20 - no mês. O recuo é o maior já apurado de um mês para o outro na série desde janeiro de 2006. Lei mais

Cassação de mandato
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite desta quinta-feira (20), por unanimidade, a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), decretada em julho de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRT), pela prática de abuso de poder político e econômico. O governador é acusado de ter se valido, durante o período eleitoral de 2006, da distribuição de cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo. O governador pode recorrer da decisão no TSE ou ainda no STF, mas depois de publicado o acórdão terá que deixa o cargo. Leia mais

Trabalho escravo
Balanço de 2008 do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que foram 201 fazendas fiscalizadas em 113 operações. O pagamento de indenização chegou a R$ 6,9 milhões. Até setembro deste ano, o Grupo Móvel de Fiscalização do MTE resgatou 3.804 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em dezoito estados brasileiros. O crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, ocorre nas situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho degradante, que significa ausência dos direitos relacionados à saúde e segurança. Leia mais

Executivo x Congresso
Depois de sucessivos recados, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), devolveu ao Governo a MP 446/08, que trata das entidades filantrópicas. A decisão surpreendeu o Executivo e criou mais fissuras entre o Executivo e o Congresso. De fato, a bem da verdade, a MP não tem elementos de urgência e relevância, conforme determina o artigo 62 da Constituição. Assim, a atitude surpreende porque o Legislativo já internalizou e até tem interesse no uso abusivo das MPs pelo Governo. Trata-se de mais um capítulo da crise cíclica que caracteriza o regime presidencialista de coalizão multipartidária.