Brasília, quarta-feira, 1 de julho de 2015 - 10:17
PEC 171/93
Vitória: redução da maioridade penal é rejeitada na Câmara
Fonte: Portal Vermelho
Foram 184 votos contra e 3 abstenções
Divulgação
A proposta das forças conservadoras de reduzir a maioridade penal para 16 anos foi derrotada na madrugada desta quarta-feira (1º/7) na Câmara dos Deputados. O Plenário rejeitou o texto da comissão especial para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.
A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com muita vibração por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram "Pula, sai do chão, quem é contra a redução" e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.
O debate da PEC foi acirrado. Foram mais de três horas de discussão em um Plenário dividido. Para os deputados contrários à PEC, a solução para a violência não está no julgamento de menores entre 16 e 17 anos como adultos, mas na revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação do jovem infrator no sistema atual de medida socioeducativa.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a revisão do ECA deve ser prioridade da Câmara. "Agora é dialogarmos para, imediatamente, colocarmos em funcionamento a comissão especial de reforma do ECA. O governo apresentou uma proposta que amplia o prazo de internação, coloca mais rigidez para quem utiliza menores para cometer crimes contra a vida e separa os que cometem crimes contra a vida dos demais", disse.
A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com muita vibração por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram "Pula, sai do chão, quem é contra a redução" e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.
O debate da PEC foi acirrado. Foram mais de três horas de discussão em um Plenário dividido. Para os deputados contrários à PEC, a solução para a violência não está no julgamento de menores entre 16 e 17 anos como adultos, mas na revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação do jovem infrator no sistema atual de medida socioeducativa.
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