A Universidade Católica de Brasília, com 22 mil alunos, dos quais 8 mil dos cursos noturnos, foi interditada ontem à noite pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). No total, os fiscais fecharam 18 estabelecimentos por falta de alvará de funcionamento.

Além da UCB, que está em semana de provas finais do semestre, os servidores do governo lacraram mais sete faculdades — três em Taguatinga (JK, Unicesp e Projeção) e cinco no Gama.

O Colégio Maxwell, no Guará I, também alcançado pela operação da Agefis, tem mil alunos dos ensinos básico, fundamental e médio. Duas revendas de gás, duas lojas de fogos de artifício e cinco postos de gasolina também tiveram as atividades interrompidas.

A iniciativa surpreendeu a direção da Universidade Católica. Na sexta-feira (18), à noite, nem todas as aulas foram paralisadas.

No sábado (19), os fiscais retornaram à instituição pela manhã aplicando multa de R$ 11 mil para os que tivessem em atividade, podendo se detidos os responsáveis.

Segundo o diretor de comunicação da UCB, Roberto Resende, a fiscalização não fez qualquer notificação prévia, de modo que a Católica pudesse se defender ou atender às exigências e, assim, evitar a aplicação de uma medida tão drástica como a interdição.

Indignação
A direção do Colégio Maxwell queixou-se da inesperada ação dos fiscais. O diretor de marketing da instituição, Aaron Barbosa, reclamou do comportamento dos fiscais, que teriam agido de forma truculenta e causado grande constrangimento.

Os cerca de mil alunos foram obrigados a deixar o colégio. Barbosa adiantou que a unidade de ensino ingressaria na Justiça com um mandado de segurança para retomar suas atividades.

A Faculdade JK, outra atingida pela fiscalização, garantiu que está com a documentação em dia. Em nota oficial, a direção explicou que a única pendência é uma vistoria do Corpo de Bombeiros.

A Portaria n° 22, publicada no Diário Oficial do DF no fim do mês passado, determinou a revogação de todos os alvarás de transição — também conhecidos como precários.

A legislação determinou ainda que as administrações regionais se abstenham de conceder novas licenças aos comerciantes. Cerca de 80 mil empresas funcionam na cidade e 11 mil delas têm esse tipo de licença.

A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inconstitucionais a Lei nº 4.201/08 e o Decreto nº 29.556/08, que regulamentavam a concessão desses alvarás.

A documentação precária era liberada a empresários que não atendiam a todas as normas para conseguir um alvará definitivo. Com a edição da portaria, a Agefis intensificou as ações.