A instituição do estatuto, chamado de “Nova CLT”, é proposta em sugestão legislativa — SUG 12/18 —, que tramita na CDH (Comissão de Direitos Humanos), cujo relator é o senador Paim. Trata-se de proposição robusta em contraposição à Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/17, que soterrou a CLT, desprotegeu os trabalhadores, e privilegia o mercado, o capital e os patrões.  

No pronunciamento, o parlamentar afirmou que o novo estatuto é caminho em busca da dignidade humana, tendo como base a promoção dos direitos sociais e trabalhistas, visando à construção de sociedade mais justa, fraterna, solidária e democrática.

É também resposta à precarização do mundo do trabalho causada pela contrarreforma trabalhista de 2017, que retirou direitos, destacou o senador.

Estatuto protetivo
Paim ressaltou que o estatuto não vai tratar apenas da remuneração, mas também de temas como a proibição de terceirização nas atividades-fim, o cumprimento do projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres, a rejeição do trabalho intermitente e a redução da jornada de trabalho.

Segundo o senador, o texto vai regulamentar o direito de greve, além de combater o trabalho escravo, a escravidão, o trabalho infantil e o assédio moral e sexual.

“Vai tratar ainda de como é que funcionam e como podem funcionar outras áreas: banco de horas, trabalho externo, teletrabalho, trabalho por aplicativo, período de descanso, área de alimentação, férias, políticas salariais, salário mínimo, isonomia salarial, os adicionais legais que, ao longo da história, foram construídos.”

“Claro que vai tratar da situação do emprego da mulher, por exemplo, licença-maternidade. Aviso prévio, verbas rescisórias para todos, homens e mulheres, a organização sindical, entre tantos outros temas. [...] Estamos batalhando muito pela valorização também do salário dos aposentados e pensionistas”, enumerou.

O parlamentar encerrou o pronunciamento parabenizando os trabalhadores e trabalhadoras “do campo e da cidade” pelo Dia do Trabalhador, que comemorado na última quarta-feira (1º).

Publicação original de Agência DIAP.