Brasília, quarta-feira, 17 de março de 2010 - 16:55
CÂMARA DISTRITAL
Distritais não têm condições de eleger novo governador, diz PGR
Fonte: Jornal Alô Brasília
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ironizou nesta terça-feira (16), a hipótese de eleição indireta na Câmara Legislativa do Distrito Federal para escolher o novo governador, depois da cassação do mandato de José Roberto Arruda (sem partido), por infidelidade partidária, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os deputados distritais tentam alterar a Lei Orgânica do Distrito Federal para adequá-la à Constituição Federal, que determina eleição indireta para escolha de um governador em caso de perda de mandato. Para Gurgel, a intervenção federal é o caminho para o DF.
“Quem seriam os eleitores do novo governador? Os deputados envolvidos? Se for isso, é a demonstração mais eloquente de que a intervenção precisa acontecer, porque teríamos os mesmos deputados acusados de participação nesse esquema criminoso que domina o Distrito Federal elegendo o novo governador. Quem será o novo governador? Provavelmente alguém extremamente ligado a eles”, disse o procurador.
Ele confirmou a ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal para impedir que 26 deputados distritais e suplentes participem da votação do pedido de abertura de ações penais contra Arruda.
Para o MP, esses políticos – cujos nomes ainda não foram divulgados – não têm condições de participar da votação, já que estariam sob suspeição.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete à Câmara Legislativa autorizar a instauração de processo criminal contra o governador.
Últimas notícias
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
10/6 - 10:7 |
Prazo para inscrição no Enem 2025 é prorrogado até sexta-feira (13)
6/6 - 15:22 |
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrentado como problema de Estado
Notícias relacionadas
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
8/2 - 19:10 |
Iniciada licitação para concessão da Rodoviária privatizada do Plano Piloto
30/1 - 18:45 |
Conae debate rumos da educação brasileira para próximo decênio
1/11 - 11:22 |
Proposta de privatização da rodoviária é rechaçada por comerciantes
15/7 - 21:47 | PLANO DISTRITAL DE EDUCAçãO (PDE)
Presidente do SAEP é empossada, com demais membros, no Fórum Distrital de Educação