"(...) Creio que está na hora de o movimento sindical brasileiro colocar o bloco na rua, exigir a aprovação de projetos que tramitam aqui no Congresso Nacional e que vão na linha da ação contra o desemprego, contra as falhas na educação, contra a criminalidade".

O senador Paulo Paim (PT/RS) analisou alguns projetos que considera fundamentais para a melhoria da renda e das condições de trabalho dos brasileiros. Na sua opinião, essas matérias, em curso no Legislativo, deveriam obter um apoio mais firme e constante das entidades sindicais no Parlamento.

"O dia 1º de maio merece ser celebrado, não só com reflexões e festas, mas, sobretudo, com ações concretas. Creio que está na hora de o movimento sindical brasileiro colocar o bloco na rua, exigir a aprovação de projetos que tramitam aqui no Congresso Nacional e que vão na linha da ação contra o desemprego, contra as falhas na educação, contra a criminalidade".

E continuou: "Enfim, projetos que buscam resgatar a dignidade dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas", disse o parlamentar.

Entre esses projetos, ele mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que apresentou em parceria com o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Na opinião do senador, uma das formas de combater a crise e o desemprego é justamente reduzindo a jornada.

Estudos do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Sócio-Econômicos (Dieese) citados pelo senador indicam que a redução de jornada geraria de imediato cerca de 3 milhões de postos de trabalho. Se reduzida, depois, uma hora por ano, até o limite de 36 horas, poderiam ser gerados cerca de 7 milhões de empregos.

"É claro que a criação de novos postos e a redução de jornada de trabalho devem vir acompanhadas de medidas como o fim das horas extras", ponderou o senador, acrescentando que a diminuição da jornada só representaria uma vitória se fosse fruto de um grande entendimento entre empregados, empregadores e governo.

Paim lembrou ainda outras matérias de sua autoria, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/03, que atualiza o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, garantindo aos aposentados a mesma quantidade de salários mínimos a que tinham direito na data em que requereram; a PEC 50/06, que acaba com o voto secreto; o PLS 296/03, que extingue o fator previdenciário; e a PEC 24/05, que cria o Fundo Nacional do Ensino Técnico Profissionalizante (Fundep).

O PLS 58 está em discussão na Câmara. Trata-se agora do PL 4.434/08 aprovado no dia 29 de abril na Comissão de Seguridade Social e Família. O PL 296 também está em discussão na Câmara (PL 3.299/08).

"Com a aprovação da PEC 50, nós injetaremos no mercado cerca de R$ 8 bilhões por ano na área do ensino técnico. Se a reativação da economia mundial for tão lenta como se prevê, no Brasil o aumento da taxa de desemprego provocada pela crise vai afetar principalmente a população mais jovem", justificou Paim.

O senador tratou também, em seu discurso, dos 90 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT); do acerto da política de recuperação do salário mínimo aprovada pelo Congresso; e da luta dos trabalhadores rurais do Sul para reivindicar uma série de medidas destinadas a amenizar os efeitos da seca no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Com o propósito de contribuir com este debate, DIAP preparou uma agenda de proposições para os servidores, os trabalhadores da iniciativa privada e também para as entidades sindicais.