O governo federal incluiu os conselhos de educação e escolares na nova regulamentação do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), política pública que avalia e disponibiliza obras literárias, pedagógicas e material de apoio às escolas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).

Além dos conselhos, que atuam como articuladores e mediadores das demandas educacionais, são integrantes do programa do MEC (Ministério da Educação): o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação); as redes de ensino e escolas participantes; os professores; e os produtores de recursos educacionais e seus representantes.

A nova regra estabelece a conduta dos agentes integrantes do PNLD, com princípios como isonomia e impessoalidade, na execução não apenas da escolha dos recursos educacionais que melhor se relacionem com o projeto pedagógico de cada escola, mas também na capacitação e conscientização da comunidade escolar sobre a gestão desses recursos.

A resolução destaca ainda a participação dos professores em todo o processo e traz como princípio a autonomia pedagógica no pluralismo de ideias e nas escolhas dos métodos.

Importância do PNLD

Durante o mês de agosto, a importância do PNLD foi pauta de diversas matérias publicadas pelo Portal da Contee, motivadas pela polêmica do anúncio sobre a saída do estado de São Paulo do programa — e posterior recuo do governo paulista diante de intervenção do Ministério Público.

No último dia 18, o programa Contee Conta recebeu, para tratar do assunto, a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, mais conhecida como Professora Bebel, que é deputada estadual em São Paulo pelo PT e também segunda presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Na ocasião, o governo de São Paulo ainda não tinha voltado a aderir ao PNLD, mas apenas anunciado que iria imprimir seu próprio material didático, que antes pretendia que fosse integralmente digital.

A Professora Bebel questionou a medida. “Não basta imprimir, não dá conta [de resolver o problema]. Que apostilas são essas? Quem foi que escolheu? Qual é a metodologia? Quais são os temas que são emergentes na sociedade paulista? São Paulo estar fora do PNLD é escola com partido.”

Além da questão ideológica, a Contee também denunciou, em outra matéria, os interesses econômicos. Pelo menos desde 2016, com o livro “O capital global na educação brasileira’’, organizado pela coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, e publicado pela editora Anita Garibaldi, a entidade denuncia que, embora mais acintosos no ensino superior, os processos de privatização do ensino invadem cada vez mais, por caminhos tortuosos, também a educação básica. E isso inclui apostilados e outras formas de “materiais didáticos”, inclusive digitais.

Acerca dos interesses econômicos, a medida publicada nesta quarta-feira pelo governo federal estabelece regras de atuação dos representantes de editoras e de produtoras de recursos educacionais na época do ano em que acontece a seleção do material, chamado Período Especial de Proteção da Escolha. São vedadas a distribuição de brindes ou a utilização de espaços públicos para a promoção e apresentação dos produtos educacionais.

Com informações da Agência Brasil