A limitação do horário de funcionamento de bares e restaurantes para reduzir crimes como homicídio e lesão corporal só será eficiente se vier acompanhada de políticas públicas complementares, aliadas ao engajamento da sociedade.

Especialistas em segurança pública ouvidos pelo Correio explicam que, em geral, a medida isolada não resolve o problema.

Porém, como cerca de 30% dos assassinatos em algumas cidades brasileiras ocorrem por motivos fúteis e em bares ou perto deles, é importante que o governo local ataque o problema.

Como o jornal antecipou na edição de ontem com exclusividade, a partir de abril os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas no DF terão horário pré-determinado para fechar as portas.

E os locais onde ficar constatado o risco iminente de violência serão lacrados. A presença de adolescentes ingerindo álcool e pessoas armadas, por exemplo, são indícios de criminalidade.

As regras da lei seca serão definidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nas próximas semanas.

Coordenador do Núcleo de Estudo sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (UnB), o professor Arthur Trindade esclarece que as pesquisas mostram que boa parte dos homicídios e das lesões corporais estão associados a brigas em bares. Segundo ele, os índices chegam a 30% do total de mortes intencionais.

"Mas simplesmente decretar horário de fechamento e ameaçar alguns bares de fechamento não surtirá efeito. É pouco. Precisa campanha junto aos frequentadores, mais policiamento, apoio das associações de donos e de trabalhadores nos bares", enumerou.

Sucesso
Em Embu das Artes (SP), onde a restrição foi adotada, a taxa de homicídios caiu de 73,6, em 2002, para 16,7 em 2007. Em Diadema, município paulista que restringiu o horário dos bares e similares em 2001, a taxa de homicídios despencou 69,16%.

Em 2001, para cada 100 mil habitantes, ocorria 65,63 assassinatos.

No ano passado, a taxa ficou em 20,24. O secretário de Defesa Social da cidade, Arquimedes Andrade, considerou a limitação de horário o eixo principal da política de redução da violência.

"Além disso, intensificamos o policiamento e adotamos ações de inclusão social nas áreas mais vulneráveis, além da instalação de iluminação pública, pavimentação e urbanização das favelas."

Para incluir o jovem, o governo de Diadema criou o Projeto Adolescente Aprendiz, que prevê atividades culturais, esportivas e noções do mercado de trabalho e de cidadania.

Além disso, a partir de 2006, passou a monitorar a região com câmeras. Atualmente, existem 64 pontos de vigilância eletrônica. "Em 2001, 30% das mortes ocorriam dentro ou no entorno de bares. Hoje, são só cerca de 11%."

O professor George Felipe Dantas, do Núcleo de Segurança Pública da Fundação Universa, disse estar absolutamente de acordo com a decisão do governo de limitar o funcionamento dos bares.

Mas ressaltou que, para segurança, "não existe uma bala de prata que resolva todos os problemas."

Para ele, o sucesso da medida está condicionada ao apoio da comunidade e dos comerciantes. O presidente do Sindhobar, Clayton Machado, criticou a decisão do governo e diz que a medida é "um atestado de incompetência".