Aprovada pela Câmara dos Deputados com uma das maiores votações da história recente do Congresso Nacional, a proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas e extingue a escala 6x1 chegou ao Senado sob forte expectativa dos trabalhadores e dos movimentos sindical e sociais.

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Da tribuna da Casa, nesta segunda-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou estar convencido de que a matéria encontrará amplo apoio entre os senadores e poderá ser aprovada ainda antes do recesso parlamentar.

Referência histórica em defesa dos direitos trabalhistas, do sindicalismo e das políticas de proteção social, Paim dedicou praticamente toda a trajetória pública dele à ampliação dos direitos dos trabalhadores. 

Constituinte em 1988, deputado federal por 4 mandatos e senador desde 2003, esteve na linha de frente dos debates que marcaram a história recente das relações de trabalho no País.

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Ao abordar a proposta aprovada pela Câmara, o parlamentar classificou o momento como continuidade de luta histórica pela redução da jornada de trabalho.

“Não há um estado brasileiro que não esteja debatendo o fim da escala 6x1. O País inteiro está discutindo essa mudança”, afirmou.

Centrais mobilizam-se pela aprovação

Durante o pronunciamento, Paim informou ter encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedido formal para audiência com representantes das principais centrais sindicais do País.

Participarão da reunião dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical Central e Central Pública, além do coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.

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Segundo o senador, Alcolumbre já sinalizou a possibilidade de receber as entidades entre os dias 9 e 10 de junho.

A iniciativa busca fortalecer o diálogo em torno da proposta que estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em 5 dias de trabalho e 2 de descanso, sem redução salarial, a chamada escala 5x2, em substituição à 6x1.

Votação histórica

Paim destacou o caráter excepcional da votação na Câmara dos Deputados.

No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários.

“Eu nunca vi algo semelhante no período em que fui deputado federal. É uma proposta que unifica Congresso e sociedade”, afirmou.

O texto aprovado teve como base as propostas de emenda à Constituição 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), sob relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A proposta prevê transição gradual. Serão 2 meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a 2 dias de descanso semanal remunerado e a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, sem redução de salários.

Luta de décadas

Ao defender a proposta, Paim lembrou que a redução da jornada acompanha a trajetória histórica de conquistas sociais.

Ele recordou que a jornada legal já foi de 48 horas semanais e foi reduzida para 44 horas durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

O senador também ressaltou que é autor da PEC 148/15, considerada a proposta mais antiga em tramitação sobre o tema no Senado. O texto já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e aguarda votação em plenário, em primeiro turno.

“Mais importante do que o autor da proposta é aprovarmos a redução da jornada para melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Qualidade de vida e geração de empregos

Ao discursar, Paim argumentou que a redução da jornada não representa apenas pauta trabalhista, mas política de saúde pública e desenvolvimento econômico.

Segundo ele, milhões de trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas associadas a longos deslocamentos diários.

Dados citados pelo parlamentar apontam que cerca de 14,8 milhões de brasileiros trabalham atualmente sob a escala 6x1. Outros 71,2 milhões realizam deslocamentos diários para o trabalho, dos quais milhões gastam mais de 1 hora por trajeto.

“Não estamos discutindo apenas economia. Estamos discutindo qualidade de vida, saúde física e mental, convivência familiar e tempo para viver”, afirmou.

O senador também citou estudos do Dieese, da Unicamp, do DIAP e de entidades sindicais que apontam potencial para a criação de até 4,5 milhões de empregos diretos e indiretos, além da ampliação da massa salarial e do consumo interno.

Mundo caminha nessa direção

Paim destacou que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda jornadas de 40 horas semanais desde 1935 e lembrou que diversos países já avançaram para cargas horárias inferiores.

Segundo ele, países como Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile e Equador adotam modelos mais reduzidos, enquanto na União Europeia a média semanal gira em torno de 36 horas.

O parlamentar citou ainda estudos do economista Pedro Gomes, professor da Universidade de Londres e autor do livro “Sexta-feira é o Novo Sábado”, que relacionam jornadas menores à redução da rotatividade, melhora da saúde mental, aumento da produtividade e fortalecimento de setores como turismo, cultura e lazer.

Reconhecimento à trajetória de Paim

Ao final da sessão, o presidente em exercício da sessão no Senado, Chico Rodrigues (PSB-RR), prestou homenagem à trajetória de Paulo Paim.

Rodrigues afirmou que o parlamentar gaúcho dedicou mais de 4 décadas à defesa das causas sociais e trabalhistas e classificou a aprovação da redução da jornada como conquista histórica para os trabalhadores brasileiros.

“O trabalhador brasileiro trabalha todos os anos, independentemente de período eleitoral. Trata-se de uma questão de justiça social”, afirmou.

O senador também avaliou que a redução da jornada poderá impulsionar novos modelos de contratação, ampliar oportunidades de emprego e estimular ganhos de produtividade.

Com a matéria agora sob responsabilidade do Senado, a expectativa das centrais sindicais e dos defensores da proposta é que a ampla maioria construída na Câmara seja reproduzida na Casa revisora, consolidando uma das mais importantes mudanças nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988.