Está em discussão na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que trata da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O SAEP apóia a proposta e se mobiliza no sentido de aprová-la o quanto antes.

De acordo com pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), dos 16 titulares da comissão especial, criada para analisar a PEC, 11 são favoráveis, dois contra e outros três não tem, ainda, posição formada sobre a proposta.

Com isso, a diretoria do SAEP visitou, na última quarta-feira (18), na Câmara, os membros da comissão especial para destacar a importância e urgência de se aprovar a redução da jornada e cobrar do colegiado uma posição quanto a votação da PEC.

"A redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, é de estrema importância para os trabalhadores, principalmente neste momento de crise econômica mundial. É com esta perspectiva que o SAEP se fará presente em todas as reuniões da comissão na Câmara" enfatiza a presidente do Sindicato, Maria de Jesus da Silva.

Apoio à proposta
O presidente da comissão especial, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), afirmou ser favorável à aprovação da proposta. "Não sou contra. Por isso escolhi um relator [Vicentino (PT/SP)] que é a favor. Como presidente da comissão, sou imparcial".

Busato ressaltou, ainda, que a matéria deve passar fácil pelo colegiado, porque a maioria é a favor. "É possível que vote [a proposta] no primeiro semestre", informou o deputado.

Além disso, na visita aos parlamentares, a deputada Rita Camata, que até então, se posicionava indecisa sobre seu posicionamento, segundo sua assessoria, apóia a proposta. "Ela não é contra, muito pelo contrário. Não vai ter problema com o vota dela", afirma a assessora da deputada.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), também favorável a proposta, afirma ter um estudo sobre o tema e um entendimento que seja tratado via projeto de lei, sem a necessidade de mudança na Constituição, pois a aprovação de um projeto de lei é mais simples e mais fácil de ser concluído, o quorum exigido para votação é bem menor.

Diretoria presente
Além da presidente do SAEP estavam presentes no trabalho parlamentar, os demais diretores da entidade - Idenes de Jesus, Dayana Alves, Marilene Nascimento e Merilene Rodrigues.

Os diretores combinaram de voltar à comissão na próxima reunião do colegiado para conversar com todos os deputados que fazem parte do colegiado.

Categoria mobilizada
Os trabalhos da comissão especial continuam lentos. O SAEP vai permanecer mobilizado pela aprovação da proposta. "Entendemos que assim, a matéria possa ser votada mais rápido. A redução da jornada abrirá oportunidade de mais emprego para a categoria", ressalta Maria de Jesus, presidente do Sindicato.

A reunião da comissão será na próxima quarta-feira (26), às 14h30. O SAEP convida todos os trabalhadores para se mobilizarem pela aprovação da proposta. Vamos acompanhar de perto os debates e a votação na Câmara.

Intenções de voto da comissão especial:

Presidente do colegiado - Imparcial (1)
Luiz Carlos Busato (PTB/RS)

Favoráveis (12)
Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Deley (PSC/RJ)
Daniel Almeida (PCdoB/BA) 
Gorete Pereira (PR/CE)
Iran Barbosa (PT/SE)
Marco Maia (PT/RS)
Paulo Pereira da Silva (PDT/SP)
Rita Camata (PMDB/ES)
Roberto Santiago (PV/SP)
Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Vicentinho (PT/SP)
Wilson Braga (PMDB/PB)

Indecisos (2)
Carlos Sampaio (PSDB/SP)
José Otávio Germano (PP/RS)

Contrário (1)
Fernando Chucre (PSDB/SP)