O relatório final do Orçamento de 2013, entregue pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) nesta segunda-feira (17), prevê o aumento do salário mínimo para R$ 674,90. Para a Central do Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), há espaço para um reajuste maior, com o propósito de garantir a continuidade da política de valorização do benefício.

"Não estamos dizendo que é um reajuste ruim. Lembramos muito bem do valor miserável do salário mínimo durante o governo FHC, mas entendemos que é possível obter um valor maior, já que é um benefício que atinge diretamente cerca de 40 milhões de famílias", argumenta o presidente da CTB, Wagner Gomes.

Para garantir o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 622 para R$ 674,90 a partir do ano que vem, Jucá apresentou uma emenda de R$ 1,36 bilhão. O aumento nominal do salário mínimo é de R$ 52,90, o que representa um aumento de 8,5%.

O reajuste de 8,5% foi calculado pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano mais a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2011.

Aposentadorias
O governo federal ainda não definiu qual será o reajuste em 2013 para os aposentados que recebem benefícios superiores a um salário mínimo. Inicialmente, sua proposta é de apenas repor a inflação do período, cenário inaceitável para as centrais sindicais.

A reivindicação dos parlamentares da bancada dos aposentados e das centrais sindicais é de um aumento real de 11% para quem ganha acima do salário mínimo.

Na prévia do Orçamento, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiram incluir uma emenda prevendo a criação de uma política para a discussão da valorização dessas, mas a proposta acabou sendo vetada pela presidenta Dilma Rousseff.

Para Paim, é incorreto dizer que não existe verba disponível para esse reajuste.

"No fim do ano passado, na discussão da peça orçamentária, no plenário, eu diria antevéspera do Natal, fizemos um acordo com todos os líderes, que aquele ano não era possível, mas nesse ano todos trabalhariam para ter um reajuste para os aposentados do regime geral da Previdência", afirmou, há cerca de duas semanas, em plenário.

Para o senador, dizer que existe déficit na Previdência Social é deficitária também está longe de ser uma verdade.

"Estou falando aqui do regime geral da previdência, de um orçamento que é superavitário acima de R$ 13 bilhões por ano. Se pegarem a retrospectiva histórica nessa área não tem déficit. Eu chego a dizer e repito que eu renuncio ao meu mandato de senador que tem déficit no regime geral da Previdência urbana, que é isso que estou tratando", desafiou.