Brasília, quinta-feira, 22 de maio de 2014 - 17:0
DIREITO DOS TRABALHADORES
Silvio Costa apresenta parecer favorável ao negociado sobre o legislado
Fonte: Diap
Está pronto para votação na CTAS da Câmara o PL 4.193/12 sobre a prevalência do negociado sobre o legislado
Foi apresentado parecer do relator, deputado Silvio Costa (PSC-PE), pela aprovação e pela prejudicialidade do PL 7.341/14, que trata da prevalência das convenções sobre as instruções normativas expedidas pelo MTE. A matéria ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Modernização das relações trabalho
Dentre as matérias apontadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como modernizadoras das relações de trabalho no país, o PL 6.070/13, da deputada Aline Correa (PP-SP), que fraciona a concessão de férias coletivas em até três períodos para todos empregados, recebeu parecer favorável do relator.
O relator, deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), manifestou-se pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Outros projetos acompanhados pelo setor patronal tiveram pareceres apresentados. O PL 5.140/05, sobre penhora online nas execuções trabalhistas, recebeu parecer favorável do relator, deputado Armando Vergílio (SD-GO), na Comissão de Constituição e Justiça.
Já o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) apresentou voto em separado contrário à MSG 59/08, que trata sobre o fim da demissão imotivada. O relator é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que ainda não apresentou seu parecer no colegiado para discussão e votação.
Modernização das relações trabalho
Dentre as matérias apontadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como modernizadoras das relações de trabalho no país, o PL 6.070/13, da deputada Aline Correa (PP-SP), que fraciona a concessão de férias coletivas em até três períodos para todos empregados, recebeu parecer favorável do relator.
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