Cuidados com formação e capacitação são cruciais para a garantia de bons empregos e para a geração de economia competitiva e sustentável para famílias e comunidades. Ação recebida pelo SAEP com entusiasmo foi a apresentação da proposta para o Pbia (Plano Brasileiro de Inteligência Artificial).

O documento foi entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na terça-feira (30), durante a 5ª CNCTI (Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação). Lula havia encomendado o plano no início de 2024. 

Segundo a proposta, o País será equipado com tecnologia de alta capacidade de processamento, com modelos avançados de linguagem em português e dados baseados nas características culturais, sociais e linguísticas nacionais.

“Em tempos de avanços tecnológicos cada vez mais velozes, o SAEP entende que deve haver o compromisso de autoridades governamentais e entes federativos em promover os devidos ajustes e atualizações no sistema educacional brasileiro”, afirma a presidente do Sindicato, Maria de Jesus da Silva.

17 propostas para Educação
O documento foi elaborado a partir de contribuições de mais de 300 pessoas, entre especialistas e representantes da iniciativa privada e da sociedade civil. Após, passou por deliberação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, onde foi aprovado.

O MEC (Ministério da Educação) anunciou que irá investir R$ 817 milhões em cursos e disciplinas na graduação, bolsas de pós-graduação e cursos técnicos para professores e servidores. Também destinará recursos para fomentar a área de pesquisas.

“Educação e tecnologia estão juntas para o Brasil avançar”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana, presente ao evento. 

No texto, a pasta propôs 17 medidas. Leia abaixo algumas das iniciativas anunciadas para Educação:

•    disponibilização automática de vagas em cursos de ciência de dados e IA no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil); 

•    concessão de bolsas de “doutorado-sanduíche” no exterior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para doutorandos na área de IA; 

•    fomento ao PNPD (Programa Nacional de Pós-Doutorado) em inteligência artificial e a projetos de pesquisa educacional com foco no uso da IA na educação brasileira;  

•    incentivo a projetos de mestrado e doutorado interinstitucional em IA;

•    investir em programa de apoio aos Laboratórios Interdisciplinares de Formação de Educadores; 

•    ampliar o número de projetos de parcerias universitárias em IA; 

•    criar instância colegiada para elaborar o Referencial Nacional de Uso de IA na Educação;

•    facilitar a aplicação de IA para a construção da Base Nacional de Dados Educacionais e o acesso à plataforma de dados educacionais de forma anonimizada; 

•    desenvolver projeto de sistema inteligente destinado ao auxílio de ações para a redução da evasão escolar na educação profissional e tecnológica;

•    desenvolver sistema de gestão inteligente de adesão das escolas para controle de frequência de alunos do ensino básico; 

•    implementar soluções de IA para controle de qualidade das aquisições de alimentos para o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar); 

•    automatizar processos de gestão e prestação de contas de recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para estados e municípios; e

•    desenvolver soluções para gestão do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

“Somos grandes”
Ao receber a proposta, o presidente Lula destacou que o Brasil não pode ficar dependente da tecnologia desenvolvida em outros países, pois “somos grandes, temos inteligência. Precisamos ter ousadia de fazer as coisas acontecerem”.

“No fundo, é a inteligência humana que pode aperfeiçoá-la [a inteligência artificial], porque nada mais é do que a gente ter capacidade de fazer a coletânea de todos os dados, e nós temos as big techs [grandes empresas de tecnologia] que fazem isso sem pedir licença e sem pagar imposto e ainda cobra dinheiro e fica rica por conta de divulgar coisas que não deveriam ser divulgadas”, ressaltou Lula.

Desde 2021, o Brasil já conta com Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. O projeto estava em revisão pelo MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). A ministra da pasta, Luciana Santos, reafirmou a viabilidade do plano.

“O Brasil tem muitos dados que são cobiçados pelas grandes big techs e nós vamos ter os nossos dados, que haverá de ter uma integração que não há hoje e com nuvem própria, soberana, brasileira, com linguagem brasileira. Soberania, autonomia para poder fazer valer a inteligência do nosso País”, destacou a ministra.

Investir no futuro
O projeto é estímulo ao desenvolvimento tecnológico nacional — de olho no futuro da IA — em áreas prioritárias à população e visa equipar o Brasil com infraestrutura tecnológica avançada com alta capacidade de processamento. 

Para cumprir os 5 eixos, com as 54 ações recomendadas no Pbia, o governo federal estima investimento total de R$ 23 bilhões, em 4 anos. Os recursos virão do setor público, da iniciativa privada e de outras fontes.

O FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deverão repassar a maior fatia: R$ 12,72 bilhões por meio de créditos.

Com informações do MEC e da Agência Brasil