O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19, que acaba com a escala 6x1 preverá período de transição de 1 ano para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Segundo ele, o texto estabelecerá a redução imediata de 2 horas 60 dias após a promulgação da PEC. Outras 2 horas seriam cortadas ao fim de 12 meses. “A transição se dará em 1 ano, não mais do que isso”, afirmou, ao justificar que o prazo permitirá adaptação dos setores econômicos.

 “Pontos inegociáveis”

Hugo Motta afirmou que há consenso entre a Câmara e o governo em torno de 3 eixos centrais da proposta: redução da jornada para 40 horas semanais, fim da escala 6x1 e garantia de manutenção dos salários.

“Esses 3 pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo”, declarou. Segundo ele, a medida representa “nova realidade” para os trabalhadores brasileiros. 

Mudanças para MEI

O presidente da Câmara informou ainda que o texto passa por ajustes para contemplar servidores públicos, prestadores de serviço ao setor público e MEI (microempreendedores individuais).

Atualmente, os MEI podem contratar apenas 1 empregado com carteira assinada. A ideia, segundo Motta, é ampliar esse limite para compensar os impactos da redução da jornada de trabalho.

As mudanças, porém, deverão ser tratadas em projeto de lei separado.

Ele também relatou ter discutido com o presidente Lula (PT) a possibilidade de reajuste no teto de faturamento do MEI. “O presidente está sensível a esse apelo”, afirmou.

Debate nacional

Hugo Motta destacou que a proposta foi construída após negociações entre governo, trabalhadores e setor produtivo, além de audiências públicas realizadas na Câmara e em diferentes regiões do país.

Segundo ele, a comissão especial responsável pelo tema “saiu do Parlamento” para ouvir movimentos sociais, empresários e representantes regionais, na tentativa de construir “o texto mais equilibrado possível”.