Foi publicada dia 18, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução Normativa nº 1/2012, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), que reformula e atualiza as normas para o Sistema de Ensino do DF. O documento inclui um capítulo que assegura como conteúdo obrigatório, nos ensinos fundamental e médio, os direitos da mulher e todas as questões com recorte de gênero.

A resolução já está em vigor. De acordo com o documento, constituem conteúdos dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica, entre outros pontos, Direito e Cidadania na parte diversificada dos currículos dos ensinos fundamental e médio; Direitos das Crianças e dos Adolescentes no currículo do ensino fundamental; e Direitos da Mulher e outros assuntos com o recorte de gênero nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Enfrentamento à violência
Olgamir Amancia, secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal (SEM-DF), destaca que a publicação da resolução torna o DF o primeiro Estado brasileiro a trazer, como item obrigatório, os assuntos para dentro das salas de aula das escolas públicas e particulares.

"A homologação da norma mostra um entendimento do Estado em contar com a educação para a mudança de uma nova cultura, baseada em relações livres de preconceito, machismo e sexismo", afirma Amancia.

Ainda de acordo com a secretária, esta política resultará em inúmeros desdobramentos, que poderão ser mensurados ao longo dos anos.

"De forma concreta, a inclusão destes temas em sala de aula reflete uma colaboração ao enfrentamento à violência, pois além de multiplicadores do conteúdo ensinado nas escolas, os alunos estarão aptos a lutar pela educação emancipadora e pôr em debate temas que foram colocados na invisibilidade durante muitos anos, como o machismo, patriarcalismo e sexismo", acredita Olgamir Amancia.

Aprendizado
Nilton Alves Ferreira, presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), explica que as questões de recorte de gênero e direito das mulheres serão abordadas de acordo com cada faixa etária, assim como acontece com as demais matérias do currículo escolar.

"O aprendizado deve ser contínuo, dinâmico e didático, de acordo com a evolução de cada aluno. Assim, teremos condições de construir um novo modelo de sociedade, que valoriza a mulher em sua plenitude", explica o presidente.

O presidente ainda lembra que, devido ao tempo, o material pedagógico e didático sobre os assuntos não ficarão prontos para o início do ano letivo de 2013, mas que, mesmo assim, os conteúdos já poderão ser abordados com os estudantes.

"A lei já está em vigor. Portanto, nada impede que os professores expliquem o que é a Lei Maria da Penha, por exemplo", lembrou Ferreira, acrescentando que os mestres também passarão por um processo de capacitação sobre os novos componentes inclusos no currículo escolar.

A secretária Olgamir Amancia explica que a SEM-DF já está trabalhando com a Secretaria de Educação para a elaboração de um material didático para os professores trabalharem em sala de aula com os alunos. Além disso, será utilizado o material que a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) disponibiliza.