O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) a portaria que define os critérios para distribuição de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre do próximo ano.

De acordo com a determinação, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de microrregiões passará a ser utilizado como critério, medida que visa privilegiar regiões mais carentes do país. Também será levado em consideração o número de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nos anos anteriores, as instituições nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tinham prioridade.
 
As microrregiões serão identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os critérios que serão avaliados estão a demanda por educação superior, calculada a partir de dados do Enem; a demanda por financiamento estudantil, calculada a partir de dados do Fies em 2015; e o índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) da microrregião, calculado a partir da média dos municípios, com base nos estudos desenvolvidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Brasil (Pnud), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Fundação João Pinheiro.
 
Outros critérios adotados na seleção do segundo semestre deste ano estão mantidos, como a prioridade para cursos das áreas de saúde, engenharia, licenciaturas e pedagogia e a preferência para cursos com notas 4 e 5 nas avaliações da pasta. Além disso, as instituições continuarão tendo que oferecer um desconto de 5% nas mensalidades dos estudantes financiados pelo programa.

A exigência de que o candidato tenha alcançado a pontuação mínima (de 450 pontos e nota acima de zero na redação) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 também permanece, assim como necessidade de comprovar renda per capita igual ou inferior a 2,5 salários mínimos.

As mantenedoras de instituições de educação superior têm até 21 de dezembro para assinar o Termo de Participação, no qual constará a proposta de oferta de vagas. A última edição do Fies ofertou mais de 61 mil vagas.