Brasília, terça-feira, 26 de setembro de 2023 - 18:53 | Atualizado em: 11 de outubro de 2023 - 8:1
Informações relevantes sobre a decisão do Supremo em relação à contribuição assistencial
Essa taxa é completamente diferente da chamada contribuição sindical. O percentual de contribuição da assistencial é definido em assembleia, com direito de oposição, dos não inscritos na entidade sindical
A contribuição assistencial foi constitucionalizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão tomada na primeira quinzena de setembro. Essa determinação está fundada no fato de a convenção ou acordo coletivo beneficiar a todos na categoria profissional ou econômica.
Assim, é devida a contribuição sindical por todos da categoria, sindicalizados ou não, com direito à oposição. O percentual de desconto é definido pelos trabalhadores, em assembleia geral, convocada com esse objetivo.
Diferença entre a assistencial e a sindical
A contribuição assistencial é completamente diferente da chamada contribuição sindical. O percentual de contribuição da assistencial é definido em assembleia, com direito de oposição dos não inscritos na entidade sindical.
A sindical, cujo desconto era obrigatório e significava 1 dia de trabalho de todos os trabalhadores, não tem direito à oposição. Essa contribuição compulsória foi tornada opcional a partir da sanção da Reforma Trabalhista — Lei 13.467/17.
Importante informar que a decisão do STF se deu em razão da erosão da situação financeira dos sindicatos, pois a opcionalidade da contribuição sindical fez com que a receita dos sindicatos tenha caído entre 80 e 90%. A propósito, o objetivo era exatamente este, enfraquecer ou desmantelar os sindicatos por meio da inanição financeira.
Consórcio patronal contra os sindicatos
Patrões, empresários, mercado e capital, com beneplácito da grande mídia — TV, rádio, jornais e redes digitais dos grandes conglomerados de mídia —, se juntaram ao Congresso Nacional, governo Temer (2017), e o Poder Judiciário para tentar destruir os sindicatos, instituição sem a qual os trabalhadores não teriam direitos.
São os sindicatos que lutam por direitos, sua manutenção e ampliação.
Não fossem os sindicatos de trabalhadores, os assalariados teriam que pagar para trabalhar, ou o povo teria de andar com tubo de oxigênio, porque o ar que se respira seria cobrado. Porque no capitalismo tudo vira mercadoria.
Revisão do Supremo
Com a revisão do STF, a contribuição assistencial, a partir da publicação do acórdão, passará a ser devida por todos, mas com direito à oposição.
Leia também:
Por 10 a 1, Supremo autoriza taxa assistencial para sindicatos https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91518-decisao-unanime-do-stf-autoriza-taxa-assistencial-para-sindicatos
Que está por trás do debate sobre o financiamento sindical? https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91505-que-esta-por-tras-do-debate-sobre-o-financiamento-sindical
Últimas notícias
Revolução dos Cravos abriu as portas para esquerda brasileira no exílio e inspirou luta contra a ditadura
26/4 - 11:7 |
Precisamos falar sobre racismo e outros preconceitos
15/4 - 19:51 |
Aberto prazo para pedido de isenção de inscrição no Enem 2024
2/4 - 16:58 |
Governo lança cartilha tira-dúvidas sobre lei da igualdade salarial
1/4 - 10:59 |
Os 60 anos do golpe deve servir para celebrar a democracia
Notícias relacionadas
Sindicato: afinal, quem é esse sujeito?
26/10 - 12:6 |
STF torna obrigatória tarifa de transporte gratuita durante eleições
2/10 - 12:1 |
PL 2.099/23: projeto que veda contribuição assistencial está na pauta da CAE
2/10 - 11:58 |
Cobrar contribuição assistencial não viola liberdade sindical
2/10 - 11:49 |
Centrais sindicais divulgam nota sobre contribuição negocial