Brasília, quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 - 14:49 | Atualizado em: 13 de dezembro de 2010
DENÚNCIA
Faculdade Alvorada na mira da Justiça
Por: Renato Souza e Daiana Lima
Mesmo após várias notificações encaminhadas pelo SAEP, irregularidades na instituição continuam
A Faculdade Alvorada tem se mostrado uma instituição de ensino que não se preocupa em seguir os ditames da lei, no que diz respeito ao cumprimento dos direitos trabalhistas e a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
São várias as irregularidades denunciadas pelos auxiliares de educação que violam os direitos dos trabalhadores que prestam um serviço indispensável à faculdade e aos estudantes da instituição.
Os trabalhadores da empresa estão recebendo salários com grandes e constantes atrasos e, mesmo assim, não recebem a multa pelo atraso do pagamento que é prevista na clausula 8ª da CCT.
Há mais de um ano o SAEP recebe, constantemente, inúmeras reclamações em relação à faculdade e já denunciou à Justiça do Trabalho para que sejam tomadas as providencias cabíveis.
Mas, o que chama a atenção no caso da Faculdade Alvorada é o desrespeito com que é tratado o auxiliar em educação.
Veja algumas das denúncias enviadas ao SAEP pelos trabalhadores:
- atraso no pagamento do salário;
- desvio de função;
- pagamento das férias com atraso;
- ausência de deposito do FGTS, que caracteriza apropriação indébita;
- atraso do 13° salário;
- não repasse do INSS; e
- pagamento do salário em atraso, com a exigência que o auxiliares assinem o documento como se estivesse recebido no quinto dia útil do mês, como determina a CLT.
O SAEP já notificou extrajudicialmente várias vezes a instituição para que estas irregularidades e ilegalidades sejam resolvidas o mais rápido possível em favor dos funcionários.
Neste período de vestibulares, a instituição investe alto em publicidade, abrindo seus cofres para a propaganda em busca de novos alunos.
No entanto não destina parte desse valor arrecadado para regularizar as pendências financeiras com seus empregados, que tem fundamental importância para o funcionamento da faculdade.
O que, para o SAEP, é inaceitável.
A Faculdade Alvorada tem tratado a situação dos auxiliares como se fosse algo menos importante. Mas, todas as denúncias são graves e podem trazer sérios problemas com a Justiça.
O SAEP continuará acionando os órgãos competentes para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, assim com o cumprimento da CLT e da CCT da categoria.
O Sindicato reforça o espaço para novas denúncias dos trabalhadores que tiverem seus direitos violados, e não medirá esforços para melhorar a qualidade do trabalho de toda a categoria.
Colega auxiliar denuncie!
Não deixe que as conquistas dos trabalhadores sejam desrespeitadas. Faça parte do seu Sindicato, pois a união dos auxiliares e o fortalecimento da entidade sindical só trarão benefícios para a categoria.
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