As comissões permanentes retomam os trabalhos esta semana, com destaque para a de Finanças e Tributação, que poderá votar requerimento convidando centrais sindicais, entidades patronais e do Governo, para discutir o PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário.

Três projetos importantes para a bancada feminina estão em pauta:

- PLP 59/99, da ex-deputada Nair Xavier Lobo, que estende à mãe adotiva os direitos da genitora falecida nos meses seguintes ao parto, entre eles o salário maternidade e a estabilidade no emprego;

- PL 810/95, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a embriagados ou a pessoas que sabidamente tenham problemas mentais, determinando ainda a colocação de aviso nas embalagens destinado a alertar as mulheres grávidas sobre os efeitos nocivos do álcool; e

- PL 1.626/89, da ex-deputada Benedita da Silva, que regulamenta os direitos trabalhistas da empregada doméstica.

Pauta travada
Para apreciar as proposições, entretanto, os deputados precisam primeiro votar duas medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas é a MP 449/08, cujo relatório do deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF) ainda está pendente de acordo para votação.

A medida perdoa as dívidas de contribuintes com a União de valor igual ou inferior a R$ 10 mil e faz muitas mudanças na legislação tributária.

A outra medida provisória que trava a pauta é a MP 450/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O fundo deve ser administrado por banco federal e servirá para prestar garantias no financiamento da construção de usinas hidrelétricas constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na quinta-feira (12), a MP 451/08 traz novo bloqueio à pauta de deliberações. A medida cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), concede subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).

Outras matérias
Na fila de matérias prontas para deliberação em plenário ainda estão previstos o PL 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ), que institui o cadastro positivo de consumidores; e o PL 2.740/00, do Senado, que torna obrigatória a realização de cirurgias plásticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em portadores de defeitos físicos congênitos ou adquiridos que causem sofrimento moral relevante.

Semana da mulher
Além da prioridade nas votações em plenário, a Câmara programou uma série de atividades para comemorar o Dia Internacional da Mulher.

No plenário 14, será realizado ciclo de debates durante três dias: na segunda-feira (9), de 14h às 17h, na terça-feira (10), de 9h30 às 12h; e na quinta-feira (12), de 14h às 19h.

Para esta quarta-feira, estão previstas duas atividades especiais.

No Salão Nobre, às 15h, será feita a entrega do Diploma Cartola Pereira de Queirós com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).

Entre as convidadas, destaque para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.

Mais tarde, às 16h, também no Salão Nobre, acontecerá o lançamento da página ´internética´ Mulheres do Parlamento.

Comissões permanentes
Com a eleição dos presidentes na semana passada, as comissões permanentes da Câmara retomam as atividades legislativas a partir desta terça-feira (10).

Todos os colegiados agendaram reuniões ordinárias, a maioria ainda com a tarefa de eleger os titulares aos cargos de vices-presidentes das mesas diretoras.

Requerimentos
Nas pautas das reuniões ordinárias das comissões permanentes, o DIAP chama atenção para três requerimentos que podem ser aprovados esta semana.

Na Comissão do Trabalho, com reunião marcada para as 10h, desta quarta-feira (11), no plenário 12, os deputados podem votar o Requerimento 211/09, dos deputados Ivan Valente (PSol/SP) e Manuela D´ávila (PCdoB/RS), que requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a política de emprego e as demissões efetuadas na Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer).

Na Comissão de Constituição e Justiça, o Requerimento 88/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 278/08, que transfere a competência para processar e julgar as ações de acidentes de trabalho para a Justiça Federal Comum. A Comissão se reunirá às 14h30, desta terça-feira (10), no plenário 1.

Há, ainda, o Requerimento 161/09, que pede a realização de três audiências públicas nos dias 24 e 26 de março, com representantes das centrais sindicais, entidades patronais e do Governo, para discutir o PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário. O requerimento deve ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação, nesta quarta-feira (11), às 10h, no plenário 4.

CPI das Escutas Telefônicas
A CPI das Escutas Telefônicas marcou reunião ordinária para esta terça-feira (10). Os membros da comissão pretendem discutir e votar o relatório final. A reunião será às 15h no plenário 9.

Fontes renováveis
Nesta terça-feira (10), às 14h, a Comissão Especial de Fontes Renováveis irá promover audiência pública com três convidados: o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EBN), Maurício Tolmasquim; o professor da UFSC Ricardo Ruther; e a professora da PUC Minas Gerais Elizabeth Marques Pereira. A reunião será no plenário 11.

Desvinculação de Receitas da União
Outra comissão especial que tem agenda prevista para esta semana é a que analisa o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08. Os membros do colegiado vão discutir o parecer do relator a partir das 14h30 desta quarta-feira (11), no plenário 13.

Comissão de Anistia
Os membros da comissão especial da Lei de Anistia vão se reunir em audiência pública com o Procurador-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria.

O convidado irá prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei da Anistia e a reintegração dos anistiados.

Audiência está marcada para as 14h30 desta quarta-feira (11), no plenário 10.
Edmar Moreira

Termina hoje (9) prazo que para o deputado Edmar Moreira (sem partido/MG) apresente sua defesa, oralmente ou por escrito, à Corregedoria da Câmara sobre as denúncias de uso irregular da verba indenizatória a que cada deputado tem direito mensalmente, no valor de R$ 15 mil.