A campanha salarial de 2013 ― tanto da Educação Básica quanto do Ensino Superior ― trouxe importantes conquistas para a categoria. Após anos de luta incansável do SAEP, o Sindicato conquistou a inclusão do auxílio alimentação nas convenções coletivas de trabalho. Para os auxiliares das instituições de Ensino Superior o valor diário é de R$ 6,50, para quem recebe até cinco salários mínimos, fornecido desde 1° de agosto.

No caso dos trabalhadores das escolhas da Educação Básica, o beneficio será de R$ 3 por dia, a partir de 1° de janeiro de 2014, para quem recebe até dois pisos da categoria.

Ainda não é o ideal (o SAEP reivindicava R$ 16). Mas, é um bom começo. Nos próximos anos, a luta não mais será pela sua existência na CCT. Será pelo aumento destes valores.

Esta conquista é fruto do trabalho do Sindicato e do fortalecimento do SAEP pela categoria. É resultado da persistência e perseverança desta diretoria e das anteriores, que sempre acreditaram que seria possível, como de fato foi, ter êxito nesta demanda.

Inclusive, esta foi uma das bandeiras da campanha eleitoral que, agora, está sendo cumprida.

"É um horizonte muito positivo. É uma vitória da obstinação de a gente visitar as escolas, estar sempre presente nas instituições de ensino. Os filiados estão de parabéns, foi com o reforço dos filiados que conseguimos esta conquista", avaliou o presidente do SAEP, Mário Lacerda.

O SAEP ressalta que o auxílio alimentação deve ser pago integralmente aos trabalhadores e não deve sofrer nenhum desconto, conforme explica a nota técnica da assessoria jurídica do Sindicato ao final desta página.

Educação Básica
A CCT da educação básica foi assinada no dia 28 de junho de 2013, com vigência até 30 de abril de 2015.

Além do auxílio alimentação, os trabalhadores receberam reajuste salarial de 7,16%, referente à reposição da inflação, mais 1% de ganho real. Em 2014, a partir de 1º de maio, os salários deverão ser reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-Nacional) do período, mais 1,2% de ganho real.

Piso: Educação Básica
O novo piso salarial para os auxiliares das instituições de ensino da Educação Básica é R$ 771,22. Um reajuste de mais de 12% em relação ao piso anterior (R$ 687,60).

Em 2014, a partir de 1º de maio, o reajuste do piso deve ser o INPC (nacional) dos últimos doze meses, mais 3,2% de ganho real.

Para fazer o cálculo, usa-se o valor do salário recebido em 30 de abril de 2014 + INPC + 3,2% = novo piso.

Ensino Superior
Assinada no dia 7 de junho, a convenção coletiva do ensino superior tem vigência até 30 de abril de 2014. O auxílio alimentação, principal reivindicação da categoria, está garantido.

Além deste benefício, as principais conquistas são:

- Aumento de 9% sobre os pisos, que passam a ser R$ 763 e R$ 817,50 para a função que exige nível médio;

- Reajuste de 7,16% para quem recebe acima do piso salarial;

- Bolsa de estudos de 85% para os auxiliares com 3 anos de trabalho na instituição, e 75% a partir do sexto mês de efetivo exercício;

- Bolsa de estudos de 100% para os alunos que conseguirem notas entre 9 e 10 em todas as disciplinas do semestre que estiver matriculado; e

- Proibição de contar recessos concedidos por liberalidade do empregador como horas para ser compensadas no Banco de Horas.

Íntegra das CCTs
Acesse a íntegra das convenções coletivas no site do SAEP (clique aqui). Os trabalhadores podem acessar online e, se preferir, também imprimi-la.