Em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou a medida e explicou que o PL (projeto de lei), que vai ser encaminhado pelo Executivo para deliberação no Congresso Nacional, busca “neutralidade fiscal”. Isto é, não visa aumento nem diminuição na arrecadação, mas busca dar “eficiência e justiça tributária”, segundo o ministro.

Os ministros Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Sec.Comunicação) também participaram.

Ajuste anunciado integra 2ª parte da Reforma Tributária em discussão no Congresso, sobre consumo e renda. Caso aprovado, cerca de 26 milhões de trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil poderão ganhar fôlego nas finanças com isenção de IR (Imposto de Renda). 

Além disso, terá efeito escalonado para alíquotas aplicadas às demais faixas.

Proposta de campanha

Professor de Economia da UnB (Universidade de Brasília), Newton Marques relembra que a redução do IR para até R$ 5 mil foi 1 das promessas de campanha do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.

Segundo o professor, a iniciativa traduz o cumprimento dessa promessa, com impacto positivo para o grupo da chamada “classe média”. 

“Porque, ao ficarem isentas do Imposto de Renda, essas pessoas terão melhores condições de consumir ou até mesmo de pagar suas dívidas”, explica Marques. 

Anúncio em rede nacional

“A maior reforma de renda da história” foi anunciada, na noite de quarta-feira (27), pelo ministro Haddad, em pronunciamento em rádio e TV, em cadeia nacional. 

Atualmente, estão dispensados do IR os profissionais que obtêm ganhos mensais de até R$ 2.824 por mês — valor equivale a até 2 salários mínimos no mês. 

Rendas a partir de R$ 4.664,68 até R$ 55.976,16 contribuem com alíquota de 27,5%.

Tabela atual do IR

FONTE: Receita Federal

Brasil menos desigual

Segundo o governo federal, a medida irá corrigir a “injustiça tributária” — fator de profundas desigualdades — ao possibilitar que os trabalhadores, dentro da faixa de renda estipulada, não paguem nem imposto de renda nem imposto sobre produtos da cesta básica

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”, disse Haddad. 

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.” (Ministro da Fazenda Fernando Haddad em pronunciamento)

Taxar camadas de maior renda

Newton Marques destaca ainda a histórica ausência de taxação para camadas de maior renda. Isto fez com que esses grupos nunca contribuíssem com imposto sobre o consumo, tido como supérfluo.

“São viagens, troca de carro, troca de casa, troca de eletro eletrônicos. Então, é uma forma de o governo chamar à responsabilidade essas pessoas que nunca foram taxadas adequadamente ao longo desses anos”, detalha o economista.

Com isso, Marques prevê certa dificuldade em o governo aprovar, no Congresso, o mecanismo de compensação proposto, que é aplicação de alíquota de 10% para ganhos a partir de R$ 50 mil.