Brasília, segunda-feira, 1 de abril de 2013 - 14:45
NOVAS REGRAS
CLT: Congresso promulga na terça PEC das Domésticas
Fonte: Agência Câmara
Veja aqui o que vale com a promulgação e o que precisa ser regulamentado
O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (2), às 18 horas, no Plenário do Senado Federal, para promulgar a emenda constitucional que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/12 foi aprovada por unanimidade no Senado na última terça (26).
As novas regras entram em vigor na data da publicação da emenda, como a carga diária de trabalho de 8 horas e 44 horas por semana, além do pagamento de horas-extras.
Vários pontos, como o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e auxílio-creche, ainda dependem de regulamentação para entrar em vigor. O direito ao FGTS deve gerar o maior aumento de custo para o empregador.
O valor a ser recolhido mensalmente é de 8% do salário do empregado, que poderá receber o valor acumulado nas hipóteses previstas em lei.
Veja aqui o que vale com a promulgação e o que precisa ser regulamentado
A proposta é vista, por muitos, como uma segunda abolição da escravatura. A sessão do Senado teve a presença de representantes da categoria e de várias autoridades.
Últimas notícias
Flávio Bolsonaro recicla agenda de Temer e promete precarizar ainda mais o trabalho
20/8 - 12:34 |
Punição mais rígida para pedófilos
20/8 - 12:23 |
Profissionais da Educação merecem respeito e valorização
19/8 - 9:50 |
Dois palanques, dois legados e uma eleição entre memória e herança
17/8 - 16:17 |
Lula chega à campanha com mais de 10 milhões de empregos formais
Notícias relacionadas
Flávio Bolsonaro recicla agenda de Temer e promete precarizar ainda mais o trabalho
2/7 - 12:11 |
Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico, mas PEC ainda aguarda definição de calendário na CCJ
2/7 - 11:35 |
Pressão das centrais surte efeito e Senado acelera debate sobre o fim da escala 6×1
22/6 - 8:56 |
Pejotização avança e esvazia proteção trabalhista
17/6 - 21:46 |
SAEP celebra os 35 anos da Contee e reforça defesa da educação e dos direitos trabalhistas
